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Sala do Empreendedor Digital - Tutoriais

Fluxo de Abertura de Empresa

Quer abrir sua empresa?

Listamos um roteiro para que você possa seguir todos os passos para abertura de uma microempresa ou empresa de pequeno porte e garantir o sucesso de seu negócio!

Atenção!

Recomendamos que o registro de abertura da empresa seja realizado com assessoria de profissional contábil, exceto no caso do Microempreendedor Individual (MEI), que poderá realizar o seu registro pela internet no portal do empreendedor (www.gov.br/mei) ou com apoio do Sebrae Aqui, na Sala do Empreendedor.

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1. Viabilidade Locacional e Viabilidade de Nome Empresarial

  • Viabilidade locacional: Identificar se o negócio pode ser instalado no endereço escolhido. A pesquisa pode ser realizada por meio do Portal FacilitaSP ou VRE - RedeSIM ou solicitando a Certidão de Diretrizes do Uso do Solo através da Plataforma Oficial de Protocolos da Prefeitura, o 1Doc.

  • Viabilidade de nome empresarial: Deve ser feita uma busca por nomes idênticos para evitar duplicidade, o que não é permitido por lei. No Estado de São Paulo, a busca pode ser realizada no site da Junta Comercial do Estado de São Paulo – Jucesp – gratuitamente.

2. Licenças de Funcionamento

Antes de iniciar suas atividades, é preciso verificar se a empresa necessita de licenças para exercer suas atividades. O Município de Pindamonhangaba é conveniado ao portal integrador VRE, logo, as licenças dos órgãos estaduais e municipais serão obtidas de forma integrada no módulo de licenciamento do VRE. No portal é possível verificar o grau de risco da atividade, consultar a necessidade de licenças e solicitá-las.

3. Registro nos Órgãos Federais, Estaduais e Municipais

O VRE/REDESIM possui as seguintes etapas para a abertura e licenciamento de empresas:

  • Pesquisa de viabilidade locacional.

  • Coletor Nacional (DBE) para inscrição no CNPJ.

  • Registro do ato constitutivo (abertura de empresa).

  • Inscrição Municipal.

  • Licenciamento.

Federais:

  • Inscrição no CNPJ pelo módulo Coletor Nacional (DBE) do VRE/REDESIM.

  • Inscrição no INSS, realizada automaticamente com a emissão do CNPJ.

Estaduais:

  • Registro do ato constitutivo – Contrato social ou requerimento de empresário na Jucesp, cartório ou OAB/SP, conforme o tipo de empresa.

  • Inscrição Estadual na Secretaria da Fazenda do Estado de SP para contribuintes do ICMS, emitida junto com o CNPJ.

Municipais:

  • Inscrição Municipal automática por meio do VRE.

Links Úteis

Estamos aqui para ajudar sua empresa a crescer e contribuir para o desenvolvimento sustentável de Pindamonhangaba. Entre em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e descubra como podemos apoiar o seu negócio!