Carta de Serviços Pindamonhangaba

https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/servicos-ao-cidadao/carta-de-servicos
Serviços disponibilizados de acordo com o Decreto 5977/2021 Protecao e Defesa do Usuario do Servico Publico.

ASSISTÊNCIA SOCIAL
1. Abordagem Social
2. ALUGUEL SOCIAL
3. APAE – Alta Complexidade APAE – Proteção Básica
4. APAMEX 1 – Proteção Básica
5. APAMEX 2 – Proteção Básica
6. APAMEX 3 – Proteção Básica
7. APAR – Alta Complexidade

ATENDIMENTOS DIVERSOS
8. AUXILIO FUNERAL E TRANSLADO
9. Cadastro Único
10. Casa Transitória – Proteção Básica
11. CCI Campinas – Proteção Básica
12. CCI Moreira César – Proteção Básica
13. CRAS Araretama – Proteção Básica
14. CRAS Castolira – Proteção Básica
15. CRAS Centro – Proteção Básica
16. CRAS Cidade Nova – Proteção Básica
17. CRAS Moreira César – Proteção Básica
18. CREAS – Alta Complexidade
19. IA3 – Proteção Básica
20. Lar Irmã Julia – Alta Complexidade
21. Lar Irmã Terezinha 1 – Alta Complexidade
22. Lar Irmã Terezinha 2 – Alta Complexidade
23. Lar São Judas – Proteção Básica
24. Lar São Vicente – Alta Complexidade
25. LICEU 1 – Proteção Básica
26. LICEU 2 – Proteção Básica
27. PASSAGENS
28. PEAD
29. PROCESSOS DE IPTU
30. Programa Ação Jovem – Proteção Básica
31. Programa Renda Cidadã – Proteção Básica
32. Programa Renda Mínima – Proteção Básica
33. Programa Viva Leite – Proteção Básica
34. Projeto Crescer – Proteção Básica
35. Salesianos – Alta Complexidade
36. Salesianos 1 – Proteção Básica
37. Salesianos 2 – Proteção Básica
38. Santa Rita – Proteção Básica
39. São Gabriel – Proteção Básica
40. SOS 1 – Alta Complexidade
41. SOS 1 – Proteção Básica
42. SOS 2 – Alta Complexidade
43. SOS 2 – Proteção Básica
44. TRANSPORTE ADAPTADO
45. TRANSPORTES PARA PERICIA
46. VISITAS DOMICILIARES

CEMITÉRIO
47. Carta de Serviços

CULTURA
48. Carta de Serviços Questionário
49. Carta de Serviços Questionário2

DESENVOLVIMENTO COM AGRICULTURA E TURISMO
50. Atendimento Empresarial
51. Carta de Serviços – AGRONOMO (1)
52. Carta de Serviços – CAPTURA NOTURNA DE MORCEGOS
53. Carta de Serviços – CAUTELA
54. Carta de Serviços – DIAGNÓSTICO DE GESTAÇÃO
55. Carta de Serviços – IATF
56. Carta de Serviços – S.I.M.
57. Carta de Serviços – TRANSPORTE DE CALCARIO
58. Carta de Serviços – TRATOR
59. Carta de Serviços – VACINAÇÃO CONTRA BRUCELOSE
60. Descrição BANCO DO POVO PAULISTA
61. Descrição dos serviços PAT
62. MEI – Microempreendedor Individual
63. Sebrae Aqui Turismo Descrição Serviços

ESPORTE E LAZER
64. Carta de Serviços DEP Lazer
65. Carta de Serviços Questionário – Atletismo
66. Carta de Serviços Questionário – Basquete
67. Carta de Serviços Questionário – Capoeira
68. Carta de Serviços Questionário – Futebol
69. Carta de Serviços Questionário – Futsal
70. Carta de Serviços Questionário – Ginástica Artística
71. Carta de Serviços Questionário – Ginástica Rítmica
72. Carta de Serviços Questionário – Handebol
73. Carta de Serviços Questionário – Iniciação Esportiva
74. Carta de Serviços Questionário – Judô
75. Carta de Serviços Questionário – Taekwondo
76. Carta de Serviços Questionário – Tênis de Mesa
77. Carta de Serviços Questionário Aquáticas
78. Carta de Serviços Questionário Hidroginástica
79. Carta de Serviços Questionário Natação Adulto
80. Carta de Serviços Questionário Natação Infantil
81. Natação Questionário de levantamento de serviços

FINANCEIRO
82. Funções Exercidas – Praça de Atendimento
83. Funções Exercidas – Setor Administrativo
84. Funções Exercidas – Setor de Cadastro Imobiliário
85. Funções Exercidas – Setor de Cadastro Mobiliário
86. Funções Exercidas – Setor de Fiscalização de Rendas

GESTÃO INSTITUCIONAL
87. Carta de Serviços Questionário – Preenchida
88. INFRAESTRUTURA
89. Carta de Serviços Questionário

MEIO AMBIENTE
90. Arborização Urbana
91. Áreas de APP
92. Doação de mudas
93. Licenciamento
94. Parque da Cidade
95. Parque da Juventude
96. Parque do Trabiju
97. Programa Cidade Florida
98. Programa Sócio Ambiental

OUVIDORIA
99. Carta de Serviços Questionário

PLANEJAMENTO
100. Aprovação de loteamento e fracionamento de Gleba
101. Carta de Serviços Questionário_Alvará de Demolição
102. Carta de Serviços Questionário_Alvará de Reforma
103. Carta de Serviços Questionário_Autorização para caixa de inspeção
104. Carta de Serviços Questionário_Cadastramento de Profissional
105. Carta de Serviços Questionário_Cancelamento de Projeto
106. Carta de Serviços Questionário_Construção e Regularização
107. Carta de Serviços Questionário_Habite-se
108. Carta de Serviços Questionário_Laudo de Conclusão
109. Carta de Serviços Questionário_Ligação de Energia
110. Carta de Serviços Questionário_Regularização Lei 55-2017
111. Certidão de Diretrizes e Uso do Solo para Loteamento, Fracionamento, inclusive Condomínio horizontal
112. Certidão de uso do solo para construção, legalização, adaptação, ampliação
113. Certidão de uso do solo para funcionamento
114. Certidão de Zoneamento
115. Plano Diretor
116. Pré-Aprovação de loteamento
117. Viabilidade

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
118. Carta de Serviços Questionário – Desdobro
119. Carta de Serviços Questionário – Regularização Fundiária

SAÚDE
120. anexo 1 (exame PAMC) (exame PAMC)
121. anexo 1 (exame PAMC)
122. carta apresentação FISIOTERAPIA
123. Carta de Servic¸os Questiona´rio CPIC
124. Carta de Serviços Questionário DAA
125. forma de relatorio pronto CAPS AD
126. LEVANTAMENTO LUCIANA
127. questionario CEO
128. questionario DENTISTA ESTRADA DE FERRO
129. QUESTIONARIO OUVIDORIA
130. Questionario REGULACAO
131. Questiona´rio SAMU – Moreira Ce´sar
132. Questionário SAMU – Moreira César

SUB PREFEITURA
133. Carta de Serviços Questionário AGENDAMENTO TRANSP SAUDE
134. Carta de Serviços Questionário IPTU
135. Carta de Serviços Questionário PAT
136. Carta de Serviços Questionário PROCON
137. Carta de Serviços Questionário SERVIÇOS

TRANSITO
138. CARTA DE SERVIÇOS – rev01

VISA
139. Carta de Serviços Questionário_Abrigo
140. Carta de Serviços Questionário_CEREST
141. Carta de Serviços Questionário_VE
142. Carta de Serviços Questionário_Vetores
143. Carta de Serviços Questionário_VISA

ASSISTÊNCIA SOCIAL

1. Abordagem Social
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/AbordagemSocial.docx
- Oque é:
Documento SEAS – Serviço Especializado em Abordagem Social É um serviço realizado por um assistente social que identifica famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social em espaços públicos, como trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, uso abusivo de crack e outras drogas. A abordagem é realizada nas ruas, praças, estradas, fronteiras, espaços públicos onde ocorram atividades laborais (como feiras e mercados), locais de intensa circulação de pessoas e existência de comércio, terminais de ônibus, trens, prédios abandonados, semáforos, entre outros locais. O Serviço deve garantir atenção às necessidades imediatas das pessoas atendidas, incluindo-as na rede de serviços sócio assistenciais e nas demais políticas públicas, na perspectiva da garantia dos direitos.
- Forma de atendimento: via telefone, e-mail, presencialmente ou outras
- Serviço on-line:Não
- Dados Abertos:Não

2. Aluguel Social
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/ALUGUELSOCIAL.docx
- Oque é:
Documento Informativo
Auxilio Moradia com objetivo de garantir a inclusão social de famílias que estejam em situação
de risco em eventos emergenciais e de calamidade publica, em áreas de intervenção urbana,
ou em casos de vulnerabilidade social, no que tange a integridade física, moral ou social, nos
termos dessa lei, (Lei 5.604 de 20 de Dezembro de 2013).
- Forma de atendimento: Presencial, Telefone, E-mail
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Nãp

3. APAE - Alta Complexidade
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/APAE-AltaComplexidade.docx
- Oque é:
O Atendimento propõe o desenvolvimento de atividades ligadas à Horta e Saúde e ao uso dinâmico da sala de informática, ambos como forma de recursos didáticos para preparar / melhorar a formação escolar com os recursos tecnológicos disponíveis nesta área. Através das atividades de vida diária e prática e do conhecimento direcionado por programas pedagógicos ligados à tecnologia, visamos promover a socialização assistida, com acesso a informação de forma mais atraente e eficaz, cujo intuito é tornar o recurso tecnológico e virtual como mais um dos instrumentos para desenvolver o conhecimento na escrita e na oralidade, acreditando-se que os alunos obterão melhor desempenho no aproveitamento do processo de ensino-aprendizagem.
A entidade mantém profissionais especializados para o atendimento em áreas distintas, prestando serviços de ordem educacional, saúde, assistência social e de apoio no âmbito administrativo, escolar e de serviços gerais com especialização / perfil condizente com a performance exigida pela clientela especial e seus familiares.
- Forma de atendimento: Presencial, Telefone, E-mail
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não

4. APAE - Proteção Básica
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/APAEProte%C3%A7%C3%A3o-B%C3%A1sica.docx
- Oque é:
O Atendimento Busca o desenvolvimento das habilidades básicas de vida diária e prática, através de atividades que estejam ligadas diretamente a qualidade de vida, transformando assim sua realidade, pela comunicação, interação social e participação efetiva no que tange os aspectos de lazer, cultura e educação, como um cidadão pleno e ativo no cotidiano.Contamos com o apoio terapêutico destinado a todos os usuários de acordo com as necessidades, assim como, as atividades físicas, num processo sistemático e contínuo.
- Forma de atendimento: Presencial, Telefone, E-mail
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não

5. APAMEX 1 - Proteção Básica
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/APAMEX-1-Prote%C3%A7%C3%A3o-B%C3%A1sica.docx
- Oque é:
Tratamento psicoterapêutico para crianças e seu familiares
Atendimento em grupos de no máximo 5 pessoas ou individual,
- Forma de atendimento: Presencial
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não

6. APAMEX 2 - Proteção Básica
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/APAMEX-2-Prote%C3%A7%C3%A3o-B%C3%A1sica.docx
- Oque é:
Atendimento de apoio e orientação a famílias com problemas comportamentais disfuncionais principalmente pelo uso de álcool e outras drogas Atendimento em grupos de no máximo 10 pessoas ou individual, nos 3 polos durante duas horas, uma vez por semana em cada polo, sendo um polo no centro, outro em Moreira Cesar e outro polo na Cidade Nova. Segundas feiras ás 19h30 no polo do centro Travessa Rui Barbosa, 37. Nas quintas feiras as 20h00 na Terra dos Ipês II, rua Manacás, 100 Escola Serafim Ferreira.
Aos sábados 16h30, Av. Princesa do Norte, 300 – na Casa S. Francisco de Assis
- Forma de atendimento: Presencial, por telefone, e-mail
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não

7. APAMEX 3 - Proteção Básica
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/APAMEX-3-Prote%C3%A7%C3%A3o-B%C3%A1sica.docx
- Oque é:
Prevenção ao uso de drogas para crianças e adolescentes.
Atendimento em grupos de no máximo 10 pessoas ou individual, nos 3 polos durante duas horas, uma vez por semana em cada polo, sendo um polo no centro, outro em Moreira Cesar e outro polo na Cidade Nova. Segundas feiras ás 19h30 no polo do centro Travessa Rui Barbosa, 37. Nas quintas feiras as 20h00 na Terra dos Ipês II, rua Manacás, 100 Escola Serafim Ferreira. Aos sábados 16h30, Av. Princesa do Norte, 300 – na Casa S. Francisco de Assis
- Forma de atendimento: Presencial
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não

8. APAR - Alta Complexidade
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/APAR-AltaComplexidade.docx
- Oque é:
Serviço de Acolhimento Institucional de Adolescentes
Destina-se ao abrigo provisório com atendimento e proteção integral a adolescentes de 12 (doze) anos completos a 17 (dezessete) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte nove) dias, de ambos os sexos, em situação de risco pessoal e social, cujos direitos foram violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis.
- Forma de atendimento: O serviço é semelhante a uma residência, está inserido na comunidade, em áreas residenciais, oferece ambiente acolhedor e condições institucionais para o atendimento com padrões de dignidade. Capacidade para atender até 12 adolescentes.
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não

9. ATENDIMENTOS DIVERSOS
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-ontent/uploads/2018/12/ATENDIMENTOSDIVERSOS.docx
- Oque é:
Pessoas vindo de diversos Departamentos ou do Gabinete do Prefeito
- Forma de atendimento: Presencial
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não

10. AUXILIO FUNERAL E TRANSLADO
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/AUXILIOFUNERAL-E-RANSLADO.docx
- Oque é:
Autoriza proceder ao sepultamento das pessoas comprovadamente carentes e de baixa renda. Pessoas carentes sãoNao aquelas desprovidas de recursos financeiros ou que recebem ate 3 (três) salários
- Forma de atendimento: Presencial
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não

11. Cadastro Único
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Cadastro-%C3%9Anico.docx
- Oque é:
Cadastro Único e Programa Bolsa Família
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica da população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras. Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da família para o entrevistador, acima de 16 anos, preferencialmente, mulher.
- Forma de atendimento: O atendimento é realizado de forma presencial no posto de cadastramento de segunda á sexta-feira das 08h às 16h. Por telefone e e-mail são sanadas algumas dúvidas acerca do atendimento em geral. Unidade Móvel em visitas domiciliares pontuais.
- Serviço on-line: Sim. Blog atualizado semanalmente: http://cadastrounicopinda.blogspot.com.
- Dados Abertos: Não

12. Casa Transitória - Proteção Básica
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/CasaTransit%C3%B3ria-Prote%C3%A7%C3%A3o-B%C3%A1sica.docx
- Oque é:
Atendimento às Mães Gestantes carentes.
Presta-se serviço às mães gestantes carentes, com auxílio material e cesta de alimentos, além de cursos de orientação maternal, reabilitação e puericultura, até que o bebê complete 1 (um) ano de idade (período fundamental, de acordo com a ciência médica, para o desenvolvimento do cérebro do recémnascido).
Nesse período a mãe gestante recebe acompanhamento médico mensalmente, bem como apoio para a aquisição de medicamentos.
- Forma de atendimento: Presencial.
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não

13. CCI Campinas - Proteção Básica
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/CCICampinas-Prote%C3%A7%C3%A3o-B%C3%A1sica.docx
- Oque é:
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Fortalecer vínculos familiares, melhorando a convivência familiar, através de encontros semanais e
atividades de convívio como: ginastica, artesanato, passeios, oficinas e eventos.
- Forma de atendimento: Presencial
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não

14. CCI Moreira César - Proteção Básica
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/CCIMoreira-C%C3%A9sar-Prote%C3%A7%C3%A3o-B%C3%A1sica.docx
- Oque é:
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Renascimento Promover ao idoso a convivência como forma de fortalecimento de vínculos, através da reflexão, desenvolvimento da autonomia e melhoria das relações no âmbito familiar e da comunidade onde vive e convive.
- Forma de atendimento: Presencial
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não

15. CRAS Araretama - Proteção Básica
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/CRASAraretama-Prote%C3%A7%C3%A3o-B%C3%A1sica.docx
- Oque é:
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) – CRAS Araretama Consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. O serviço PAIF integra o nível de proteção social básica do SUAS. (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais).
- Forma de atendimento: Presencial
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não

16. CRAS Castolira - Proteção Básica
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/CRASCastolira-Prote%C3%A7%C3%A3o-B%C3%A1sica.docx
- Oque é:
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) – CRAS Castolira Consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. O serviço PAIF integra o nível de proteção social básica do SUAS. (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais).
- Forma de atendimento: Presencial
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não

17. CRAS Centro - Proteção Básica
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/CRASCentro-Prote%C3%A7%C3%A3o-B%C3%A1sica.docx
- Oque é:
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) – CRAS Centro Consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. O serviço PAIF integra o nível de proteção social básica do SUAS. (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais).
- Forma de atendimento: Presencial
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
18. CRAS Cidade Nova - Proteção Básica
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/CRASCidade-Nova-Prote%C3%A7%C3%A3o-B%C3%A1sica.docx
- Oque é:
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) – CRAS Cidade Nova Consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. O serviço PAIF integra o nível de proteção social básica do SUAS. (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais).
- Forma de atendimento: Presencial
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não

19. CRAS Moreira César - Proteção Básica
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/CRASMoreira-C%C3%A9sar-Prote%C3%A7%C3%A3o-B%C3%A1sica.docx
- Oque é:
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) – CRAS Moreira César Consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. O serviço PAIF integra o nível de proteção social básica do SUAS. (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais).
- Forma de atendimento: Presencial
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não

20. CREAS - Alta Complexidade
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/CREASAlta-Complexidade.docx
- Oque é:
PAEFI
Conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais o PAEFI é um serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais membros em situação de ameaça ou violação de direitos.
- Forma de atendimento: Encaminhamentos (formais) CRAS; Gestão Municipal; Entidades Sociais; Delegacia de Defesa da Mulher; Conselho Tutelar; Fundação Casa; Promotoria; Judiciário; Disque 100; PSF; Saúde Mental (ambulatório); CAPS; Outros Municípios
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não

21. IA3 - Proteção Básica
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/IA3-Prote%C3%A7%C3%A3o-B%C3%A1sica.docx
- Oque é:
Programa de Incentivo a Cultura e Socialização
O Programa de incentivo a cultura tem por objetivo oferecer atividades que contribuam com a ampliação do universo cultural de crianças e adolescentes entre 10 e 18 anos, possibilitando a formação da área do teatro, da música, fomento e democratização do acesso às diferentes manifestações culturais por meio de produções artísticas e eventos culturais, sociais e educacionais, possibilitando a construção de habilidades, novos conhecimentos e movimentos, tendo como linha de trabalho a exploração, criação, debate, experimentação e a socialização.
- Forma de atendimento: presencial nos polos Feital e Araretama.
- Serviço on-line: Sim.
www.ia3.org.br
https://www.facebook.com/IA3.ORG/
- Dados Abertos: Não

22. Lar Irmã Julia - Alta Complexidade
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/LarIrm%C3%A3-Julia-Alta-Complexidade.docx
- Oque é:
Serviço da Proteção Social Especial da Alta Complexidade, na modalidade abrigo institucional, que visa
acolher e garantir proteção integral à criança em situação de risco pessoal e social.
- Forma de atendimento: presencial
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não

23. Lar Irmã Terezinha 1 - Alta Complexidade
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/LarIrm%C3%A3-Terezinha-1-Alta-Complexidade.docx
- Oque é:
Serviço de acolhimento institucional a pessoa idosa de ambos os sexos acima de 60 anos.
- Forma de atendimento: Presencial
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não

24. Lar São Judas - Proteção Básica
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Lar-S%C3%A3oJudas-Prote%C3%A7%C3%A3o-B%C3%A1sica.docx
- Oque é:
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária. As intervenções devem ser pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social. Inclui crianças e adolescentes com deficiência, retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violações, cujas atividades contribuem para re-significar vivências de isolamento e de violação de direitos, bem como propiciar experiências favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenção de situações de risco social.
Durante o percurso que tem duração de aproximadamente 04 meses, realizamos encontros semanais discutindo uma temática proposta e fechamos com uma oficina que conta com a participação dos pais em seu próprio território.
Este serviço é ofertado a 110 crianças e adolescentes de 06 a 15 anos, no período da manhã e no período da tarde. Este Serviço está referenciado ao CRAS Castolira e Cras Centro.
O serviço é executado na OSC Lar São Judas Tadeu, porém é oferecido o transporte para o deslocamento dos usuários diretos até a entidade todos os dias de funcionamento.
É realizado no CRAS Castolira oficinas com os familiares.
- Forma de atendimento: Presencial
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não

25. Lar São Vicente - Alta Complexidade
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/LarS%C3%A3o-Vicente-Alta-Complexidade.docx
- Oque é:
Instituição de Longa Permanência de Idosos – ILPI
Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade para idosos com 60 anos ou mais de ambos os sexos. É um Serviço de Acolhimento Institucional direcionado a atender idosos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral: moradia, alimentação, higiene e atividades, onde visamos o desenvolvimento de relações mais próximas ao ambiente familiar, com garantia a sua privacidade, respeito aos costumes, tradições e a diversidade. Nosso trabalho é direcionado a propiciar a pessoa idosa atendida, uma assistência necessária ao bem estar físico, mental e espiritual, prevalecendo o resgate a cidadania, realizando assim uma integração e inclusão social.
- Forma de atendimento: Presencial
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não

26. LICEU 1 - Proteção Básica
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/LICEU-1-
Prote%C3%A7%C3%A3o-B%C3%A1sica.docx
- Oque é:
NÚCLEO SOCIOEDUCATIVO DE ESPORTES E CULTURA
Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos – SCFV
- Forma de atendimento:
• Procura espontânea;
• Encaminhamentos da rede socioassistencial;
• Encaminhamentos de outras políticas setoriais;
• Encaminhamentos dos Sistemas de Garantia de Direitos e de Justiça.
- Serviço on-line: Não
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
103
- Dados Abertos: Não
27. LICEU 2 - Proteção Básica
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/LICEU-2-
Prote%C3%A7%C3%A3o-B%C3%A1sica.docx
- Oque é:
PROVIM – Programa Vida Melhor
Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos – SCFV
- Forma de atendimento:
· Procura espontânea;
· Encaminhamentos da rede socioassistencial;
· Encaminhamentos de outras políticas setoriais;
· Encaminhamentos dos Sistemas de Garantia de Direitos e de Justiça.
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
28. PASSAGENS
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wpcontent/uploads/2018/12/PASSAGENS.docx
- Oque é:
Passagens da Região
- Forma de atendimento: Presencial
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
29. PEAD
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wpcontent/uploads/2018/12/PEAD.docx
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
104
- Oque é:
PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO
Descrição:Lei Nº. 3878, de 29 de janeiro de 2002.Art. 1º. Ficam criados neste Município os seguintes
programas emergências de assistência social:II - Programa Emergencial de Auxílio ao Desempregado
(PEAD) que visa a resgatar o desempregado da condição de penúria, atribuindo-lhe a execução de
tarefas do interesse do Município e proporcionando-lhe qualificação profissional.
Os bolsistas recebem uma bolsa no valor de R$709,00, cesta básica e vale transporte.
- Forma de atendimento: Presencial; E-mail
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
30. PROCESSOS DE IPTU
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wpcontent/uploads/2018/12/PROCESSOS-DE-IPTU.docx
- Oque é:
Avaliação social para requerentes que solicitam Remissão dos Débitos ou Isenção do IPTU
- Forma de atendimento: Presencial; Telefone
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
31. Programa Ação Jovem - Proteção Básica
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wpcontent/uploads/2018/12/Programa-A%C3%A7%C3%A3o-JovemProte%C3%A7%C3%A3o-B%C3%A1sica.docx
- Oque é:
O Programa Ação Jovem tem como objetivo promover a inclusão social de jovens na faixa etária de 15 a
24 anos com renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo nacional, prioritariamente até
¼do salário mínimo, mediante ações complementares de apoio à iniciação profissional e transferência
direta de renda, como apoio financeiro temporário do Estado.
Valor do benefício: R$ 80,00 por jovem/ mês.
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
105
• CRAS ARARETAMA - 3643-4209
• CRAS CASTOLIRA - 3645-3672
• CRAS CENTRO - 3642-1302
• CRAS CIDADE NOVA - 3645-6949
• CRAS MOREIRA CÉSAR - 3637-5386
• CADASTRO ÚNICO: 3550-5350
- Forma de atendimento: Presencial, E-mail; Telefone
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
32. Programa Renda Cidadã - Proteção Básica
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wpcontent/uploads/2018/12/Programa-Renda-Cidad%C3%A3-Prote%C3%A7%C3%A3oB%C3%A1sica.docx
- Oque é:
Programa estadual de transferência de renda que promove ações complementares e concede apoio
financeiro direto às famílias. Visa a auto sustentação e a melhoria na qualidade de vida da família
beneficiária do programa.
Valor do benefício: R$ 80,00 por família/ mês.
• CRAS ARARETAMA - 3643-4209
• CRAS CASTOLIRA - 3645-3672
• CRAS CENTRO - 3642-1302
• CRAS CIDADE NOVA - 3645-6949
• CRAS MOREIRA CÉSAR - 3637-5386
• CADASTRO ÚNICO: 3550-5350
- Forma de atendimento: Presencial
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
33. Programa Renda Mínima - Proteção Básica
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wpcontent/uploads/2018/12/Programa-Renda-M%C3%ADnima-Prote%C3%A7%C3%A3oB%C3%A1sica.docx
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
106
- Oque é:
Lei municipal nº 3878, de 29 de janeiro de 2002 - Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM), visa
suplementar a renda de famílias com crianças e adolescentes. Segundo a lei do programa, considera-se
família o núcleo de pessoas composto por, no mínimo, um dos pais ou responsável legal e por uma
criança e⁄ou adolescente em idade de até 14 anos. A renda per capita da família deve ser inferior a um
terço (1⁄3) do salário mínimo.
O benefício é concedido pelo prazo de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
• CRAS ARARETAMA - 3643-4209
• CRAS CASTOLIRA - 3645-3672
• CRAS CENTRO - 3642-1302
• CRAS CIDADE NOVA - 3645-6949
• CRAS MOREIRA CÉSAR - 3637-5386
• CADASTRO ÚNICO: 3550-5350
- Forma de atendimento: Presencial, telefone E-mail
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
34. Programa Viva Leite - Proteção Básica
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wpcontent/uploads/2018/12/Programa-Viva-Leite-Prote%C3%A7%C3%A3oB%C3%A1sica.docx
- Oque é:
Participam do programa crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses. A prioridade é atender famílias com
renda mensal de até 1/4 de salário mínimo per capita. Por mês, cada beneficiário recebe 15 litros de
leite enriquecido com ferro e vitaminas A e D. O Viva leite ajuda no combate da anemia ferropriva.
• CRAS ARARETAMA - 3643-4209
• CRAS CASTOLIRA - 3645-3672
• CRAS CENTRO - 3642-1302
• CRAS CIDADE NOVA - 3645-6949
• CRAS MOREIRA CÉSAR - 3637-5386
• CADASTRO ÚNICO: 3550-5350
- Forma de atendimento: Presencial, Telefone; E-mail
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
107
35. Projeto Crescer - Proteção Básica
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/ProjetoCrescer-Prote%C3%A7%C3%A3o-B%C3%A1sica.docx
- Oque é:
Serviço de Convivência e Fortalecimeto de Vínculos
· Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos: constituição de espaço de convivência, formação para a
participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e
adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária. As intervenções
são pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação,
aprendizagem, sociabilidade e proteção social. Inclui crianças e adolescentes com deficiência, retirados
do trabalho infantil ou submetidos a outras violações, cujas atividades contribuem para resignificar
vivências de isolamento e de violação de direitos, bem como propiciar experiências favorecedoras do
desenvolvimento de sociabilidades e na prevenção de situações de risco social.
· Adolescentes e jovens de 15 a 17 anos: serviço socioeducativo para o fortalecimento da convivência
familiar e comunitária, que contribui para o retorno ou permanência dos adolescentes e jovens na
escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação
cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho. Em sua maioria, são jovens cujas famílias são
beneficiárias do Programa Bolsa Família, estendendo-se também aos jovens em situação de risco
pessoal e socia
- Forma de atendimento: Presencial, telefone; E-mail
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
36. Salesianos - Alta Complexidade
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wpcontent/uploads/2018/12/Salesianos-Alta-Complexidade.docx
- Oque é:
Serviço de proteção social especial de média complexidade a adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade
Destinado aos adolescentes autores de ato infracional encaminhados pela justiça da infância e da
juventude ou, na ausência desta, pela vara civil correspondente ou ainda egresso da fundação casa com
progressão de medida socioeducativa aplicada, que residem no município
- Forma de atendimento: Presencial
- Serviço on-line: Não
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
108
- Dados Abertos: Não
37. Salesianos 1 - Proteção Básica
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wpcontent/uploads/2018/12/Salesianos-1-Prote%C3%A7%C3%A3o-B%C3%A1sica.doc
- Oque é:
CENTRO SOCIAL DOM BOSCO
O trabalho socioeducativo do Centro Social Dom Bosco (CSDB) é um Programa sócio assistenciais de
Proteção Social Básica que complementem e qualifiquem a prestação do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral às Famílias, destinado a pessoas de 17 a 59 anos de idade, em situação de risco e
de vulnerabilidade sociais, presta atendimento às famílias, em parceria com o CRAS complementando a
ação das mesmas e da comunidade, na oferta de proteção social, por meio de intervenções
socioeducativas planejadas, destinadas ao enfrentamento de situações desafiadoras (com enfoque na
inserção ao mundo do trabalho), à construção e reconstrução de suas histórias e vivências familiares e
territoriais. Para tanto, busca desenvolver a autonomia, o protagonismo e a cidadania com vista à
equiparação de oportunidades.
Embasado nos seguintes eixos norteadores:
• Mundo do Trabalho
• Participação Cidadã
• Convivência Social
- Forma de atendimento: Presencial
- Serviço on-line: Sim . https://salesianossp.org.br/osjatai/
- Dados Abertos: Não
38. Salesianos 2 - Proteção Básica
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wpcontent/uploads/2018/12/Salesianos-2-Prote%C3%A7%C3%A3o-B%C3%A1sica.doc
- Oque é:
SCFV “ Harmonia “
Oferecer o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos a crianças, adolescentes e jovens das
regiões identificadas como prioritárias para o município e dentro da territorialidade do CRAS de Moreira
César, por meio de ações socioeducativas preventivas presenciais e periódicas.
- Forma de atendimento: Presencial
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
109
- Serviço on-line: Sim . https://salesianossp.org.br/osjatai/
- Dados Abertos: Não
39. Santa Rita - Proteção Básica
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/SantaRita-Prote%C3%A7%C3%A3o-B%C3%A1sica.docx
- Oque é:
Beneficio Eventual
Oferta de cestas básicas ás famílias de PAIF
- Forma de atendimento: Presencial, através de encaminhamento do CRAS
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
40. São Gabriel - Proteção Básica
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wpcontent/uploads/2018/12/S%C3%A3o-Gabriel-Prote%C3%A7%C3%A3oB%C3%A1sica.doc
- Oque é:
Programa socioassistencial de Proteção Social Básica não tipificado pela Resolução 109/2019 que
complemente o PAIF.
Proteção Social Básica: desenvolver serviços de atendimento às famílias para prevenir situações de risco
e superar as condições de vulnerabilidade social fortalecendo os vínculos familiares e comunitário.
- Forma de atendimento: Presencial; Telefone
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
41. SOS 1 -Alta Complexidade
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
110
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/SOS-1-
Alta-Complexidade.doc
- Oque é:
Nome do serviço: Acolhimento Emergencial
Serviço de acolhimento emergencial por tempo determinado, para adultos em situação de rua, no
município de Pindamonhangaba (15 vagas).
- Forma de atendimento: Presencialmente ou através de encaminhamentos do CRAS do município.
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Nào
42. SOS 1 -Proteção Básica
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/SOS-1-
Prote%C3%A7%C3%A3o-B%C3%A1sica.doc
- Oque é:
S.O.S. Pinda e S.O.S. Moreira César
Concessão de cestas básicas como Benefício Eventual de Assistência Social, em situações de
vulnerabilidade social temporária. (Concessão de cestas básicas, cotas emergenciais, pães, verduras,
cobertores, móveis, cadeiras de roda, muletas, bengalas, camas hospitalares, etc.)
- Forma de atendimento: Presencialmente ou através de encaminhamentos do CRAS do município.
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
43. SOS 2 - Alta Complexidade
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/SOS-2-
Alta-Complexidade.doc
- Oque é:
Nome do serviço: Posto de Atendimento ao Migrante (PAM)
Serviço de acolhimento provisório e imediato para adultos em situação de rua em transito, sem
condições de auto-sustento.
- Forma de atendimento: Presencialmente ou através de encaminhamentos do CRAS do município.
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
111
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
44. SOS 2 - Proteção Básica
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/SOS-2-
Prote%C3%A7%C3%A3o-B%C3%A1sica.doc
- Oque é:
SuperAção
Programas socioassistenciais com foco:
· Fortalecimento da convivência familiar e comunitária;
· Referência para escuta e apoio sócio familiar e informação para garantia de direitos;
· Geração de trabalho e renda;
· Orientação para outras políticas públicas;
· Prevenção;
· Atendimento a situações de violação de direitos violados ou ameaçados
- Forma de atendimento: Presencialmente ou através de encaminhamentos do CRAS do município.
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
45. TRANSPORTE ADAPTADO
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wpcontent/uploads/2018/12/TRANSPORTE-ADAPTADO.docx
- Oque é:
Transporte para deficientes e pessoas com processo de reabilitação que não possuem meios de chegar
até a FAPI, para realizar procedimentos fisioterápicos.
Transportes com Vans adaptadas, serviço pago pela Secretaria de Saúde, mas encaminhadas pelo
Departamento de Assistência.
- Forma de atendimento: Presencial, E-mail; Telefone
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
112
46. TRANSPORTES PARA PERICIA
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wpcontent/uploads/2018/12/TRANSPORTES-PARA-PERICIA.docx
- Oque é:
Transporte para perícia
Pessoas que precisam fazer algum tipo de pericia em São Paulo ou outra cidade da Região
- Forma de atendimento: Agendamento e atendimento presencial
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
47. VISITAS DOMICILIARES
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/VISITASDOMICILIARES.docx
- Oque é:
Avaliação Social nos processos de Bolsas de Estudos e Aluguel Social
- Forma de atendimento: Presencial
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
CEMITÉRIO
48. Sepultamentos
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Carta-deServi%C3%A7os-Question%C3%A1rio-RESPONDIDO.docx
- Oque é:
Serviços de sepultamentos, exumações, translados e consultas correlatas
- Forma de atendimento:
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
113
Atendimento presencial;
Via telefone;
Via e-mail institucional;
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
CULTURA
49. Credenciamento de artistas e profissionais de arte e cultura
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Carta-deServi%C3%A7os-Question%C3%A1rio2.docx
- Oque é:
Credenciamento de artistas e profissionais de arte e cultura, credenciando-os a atuar no programa
“Cultura por toda a cidade” constante na LDO/LOA/PPA, bem como nas festas, eventos ou ações
realizadas ou apoiadas pela Prefeitura de Pindamonhangaba, provendo e garantindo ao munícipe o
direito à cultura como elemento básico de estímulo da formação.
- Forma de atendimento:
Edital de chamamento periódico
- Serviço on-line: Sim
http://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/sec_financas_licitacoes_chpubo_abertura.asp
- Dados Abertos: Não
DESENVOLVIMENTO COM AGRICULTURA E TURISMO
50. Atendimento Empresarial
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/AtendimentoEmpresarial.docx
- Oque é:
Atendimento aos empresários interessados em implantar novos empreendimentos no município e/ou
requerer a concessão de incentivos fiscais
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
114
- Forma de atendimento: Presencialmente, por meio de telefone ou email
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
51. AGRONOMO (1)
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Carta-deServi%C3%A7os-AGRONOMO-1.docx
- Oque é:
Apoio ao produtor rural (engenheiro agrônomo)
Assistência de engenheiro agrônomo ao produtor rural do município, com apoio à cultura orgânica,
Indicação de adubação e defensivos agrícolas, identificação de pragas e doenças, assistência técnica a
campo, regulagem de implementos, divisão de pastagem em piquetes e análise de solo.
- Forma de atendimento: Requerimento disponibilizado no Departamento de Agricultura, preenchido
com os dados do produtor rural.
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
52. Carta de Serviços - CAPTURA NOTURNA DE MORCEGOS
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Carta-deServi%C3%A7os-CAPTURA-NOTURNA-DE-MORCEGOS.docx
- Oque é:
A prestação do serviço de captura de morcego é oferecido ao produtor rural do município e tem como
objetivo amenizar e/ou extinguir a raiva causada pela mordedura de morcegos em gados, que ocasiona
prejuízos para o produtor rural, pois causa a morte do animal e o risco de transmissão do vírus para
seres humanos.
- Forma de atendimento: Requerimento disponibilizado no Departamento de Agricultura, preenchido
com os dados do produtor rural.
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
115
53. Empréstimo de implementos agrícolas
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Cartade-Servi%C3%A7os-CAUTELA.docx
- Oque é:
O serviço de empréstimo de implementos agrícolas, por meio de cautela, para o produtor rural do
município (prioridade para o produtor da agricultura familiar), visa facilitar o preparo do solo para o
plantio, com aumento da produtividade e da qualidade do alimento que será comercializado em nossa
cidade, oferecendo melhor qualidade de vida ao produtor rural e fixando-o na zona rural.
Implementos disponíveis:
· Calcariadeira;
· Cultivador adubador;
· Encanteiradeira;
· Globo;
· Grade aradora;
· Perfuradora de solo;
· Plantadeira;
· Plaina;
· Plataforma colhedora de forragem;
· Pulverizador;
· Trado.
- Forma de atendimento: Requerimento disponibilizado no Departamento de Agricultura, preenchido
com os dados do produtor rural, especificando o implemento que será emprestado.
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
54. DIAGNÓSTICO DE GESTAÇÃO ANIMAL
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Cartade-Servi%C3%A7os-DIAGN%C3%93STICO-DE-GESTA%C3%87%C3%83O.docx
- Oque é:
A prestação do serviço de diagnóstico de gestação, é oferecido para o produtor rural do município, por
meio de apalpação e/ou ultrassom para diagnosticar se no animal está ou não prenhe, caso a vaca
esteja vazia, inicia-se o protocolo de IATF com o objetivo de otimizar o tempo do produtor quanto a
comercialização de seu produto.
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
116
- Forma de atendimento: Requerimento disponibilizado no Departamento de Agricultura, preenchido
com os dados do produtor rural e o pedido de diagnóstico, informando o número de animais a serem
examinadas.
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
55. IATF - Inseminação Artificial por Tempo Fixo
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Cartade-Servi%C3%A7os-IATF.docx
- Oque é:
Inseminação Artificial por Tempo Fixo
A prestação do serviço de inseminação artificial por tempo fixo – IATF, é oferecido gratuitamente para o
produtor rural do município, realizado pelo médico veterinário, utilizando materiais específicos,
hormônios e sêmen de bovinos. Tem como objetivo o melhoramento genético e o aumento da
produção leiteira.
- Forma de atendimento: Requerimento disponibilizado no Departamento de Agricultura, preenchido
com os dados do produtor rural, informando o número de animais a serem inseminadas.
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
56. S.I.M. - Serviço de Inspeção Municipal – Produtos de Origem Animal
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Cartade-Servi%C3%A7os-S.I.M..docx
- Oque é:
Serviço de Inspeção Municipal
Serviço de orientação ao produtor rural do município, com instruções sobre o procedimento e os
documentos necessários para o registro do estabelecimento e dos produtos de origem animal que serão
produzidos no local, com o objetivo de aumentar a qualidade dos produtos comercializados e a
segurança do consumidor.
- Forma de atendimento: Requerimento disponibilizado no Departamento de Agricultura, preenchido
com os dados do produtor rural.
- Serviço on-line: Não
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
117
- Dados Abertos: Não
57. TRANSPORTE DE CALCARIO
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Cartade-Servi%C3%A7os-TRANSPORTE-DE-CALCARIO.docx
- Oque é:
Serviço oferecido ao produtor rural do município, com prioridade para o produtor da agricultura
familiar, visando corrigir o solo para o plantio e melhorar as características físicas e químicas do solo,
com aumento da produtividade e da qualidade dos alimentos.
- Forma de atendimento: Requerimento disponibilizado no Departamento de Agricultura, preenchido
com os dados do produtor rural.
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
58. Empréstimo de TRATOR
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Cartade-Servi%C3%A7os-TRATOR.docx
- Oque é:
A prestação do serviço de trator é voltado ao produtor rural do município (prioridade para o produtor
da agricultura familiar), visando preparar o solo para o plantio, com aumento da produtividade e da
qualidade do alimento que será comercializado em nossa cidade, oferecendo melhor qualidade de vida
ao produtor rural e fixando-o na zona rural.
- Forma de atendimento: Requerimento disponibilizado no Departamento de Agricultura, preenchido
com os dados do produtor rural.
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
59. Carta de Serviços – VACINAÇÃO CONTRA BRUCELOSE
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Cartade-Servi%C3%A7os-VACINA%C3%87%C3%83O-CONTRA-BRUCELOSE.docx
- Oque é:
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
118
prestação do serviço de vacinação contra brucelose tem como objetivo evitar que essa doença se
prolifere causando prejuízos para o produtor rural, pois causa problemas reprodutivos no gado e
também pode ser transmitida para seres humanos.
- Forma de atendimento: Requerimento disponibilizado no Departamento de Agricultura, preenchido
com os dados do produtor rural.
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
60. Descrição BANCO DO POVO PAULISTA
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wpcontent/uploads/2018/12/Descri%C3%A7%C3%A3o-BANCO-DO-POVO-PAULISTA.docx
- Oque é:
LINHAS DE MICRO CRÉDITO PARA EMPREENDEDORES
Descrição: O Banco do Povo Paulista (BPP) é o Programa de Microcrédito Produtivo desenvolvido pelo
Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, em
parceria com as prefeituras, conforme disposições previstas na Lei Estadual nº 9.533, de 30 de abril de
1997 e no Decreto Estadual nº 43.283, de 3 de julho De 1998. O objetivo do programa é oferecer
financiamentos para empreendedores formais ou informais, associações e cooperativas produtivas ou
de trabalho, para capital de giro e investimento fixo. Com isso, pretende-se promover o
desenvolvimento socioeconômico e a criação de oportunidades.
- Forma de atendimento: serviço prestado pessoalmente no Banco do Povo Paulista de
Pindamonhangaba. Contato Telefone; E-mail
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
61. Descrição dos serviços PAT
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wpcontent/uploads/2018/12/Descri%C3%A7%C3%A3o-dos-servi%C3%A7os-PAT.docx
- Oque é:
INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA – IMO
A intermediação de mão-de-obra visa colocar ou recolocar trabalhadores no mercado de trabalho, por
meio de vagas captadas junto a empregadores, reduzindo o tempo de espera e a assimetria de
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
119
informação existente no mercado de trabalho, tanto para o trabalhador quanto para o empregador.
Portanto, o serviço busca promover o encontro de oferta e demanda de trabalho.
Descrição:
• Inscrição do trabalhador no sistema
• Cadastro do empregador e captação de vagas de emprego
• Cruzamento de perfil dos trabalhadores
• Validação das vagas (Via Sistema)
• Agendamento das salas do empresário
• Atendimento ao Empregador com Reserva de Sala
• Captação de Vagas
• Manutenção das vagas
- Forma de atendimento: Presencial e On-line
- Serviço on-line: Sim
https://empregabrasil.mte.gov.br/250/vagas-de-emprego/ ou Via Smartphone com aplicativo site fácil:
https://empregabrasil.mte.gov.br/passo-a-passo/obter-qr-code.html
- Dados Abertos:
62. MEI - Microempreendedor Individual
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/MEIMicroempreendedor-Individual.docx
- Oque é:
Atendimento ao Microempreendedor Individual (MEI)
Os serviços prestados são direcionados aos munícipes que queiram se formalizar como MEI
(microempreendedor Individual), quais seus benefícios, obrigações e quais os caminhos e documentos
necessários para obtenção da Inscrição Municipal.
- Forma de atendimento: Pessoalmente, via telefone ou e-mail.
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
63. Sebrae Aqui
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/SebraeAqui.docx
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
120
- Oque é:
• - Informações sobre o que é o MEI (Microempreendedor Individual) e orientações acerca de
tributações, contratação de funcionários, benefícios do registro do MEI, benefícios
previdenciários e respectivas carências, regularização do MEI, procedimentos de abertura e
baixa de MEI, DAS - Documento de Arrecadação Simplificada, DAS-SIMEI - declaração anual
Simplificada do MEI);
• - Impressão de boletos do MEI;
• - Divulgação e inscrição sobre palestras e cursos oferecidos pelo Sebrae.
- Forma de atendimento: Via telefone e presencial
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
64. Turismo Descrição Serviços
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/TurismoDescri%C3%A7%C3%A3o-Servi%C3%A7os.docx
- Oque é:
“CITY TOUR HISTÓRICO CULTURAL”
Trata-se de um passeio de ônibus histórico-cultural realizado na zona rural e região central da cidade,
onde há um guia narrando em todo o percurso, tendo também paradas com apresentações
gastronômicas, com objetivo de promover e sensibilizar o resgate da história do Município.
- Forma de atendimento: Via telefone, email, e ou presencialmente.
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
ESPORTE E LAZER
65. DEP Lazer – Aulas de Musculação
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Carta-deServi%C3%A7os-DEP-Lazer.docx
- Oque é:
Aulas de musculação, com objetivo de melhoria da condição física e qualidade de vida.
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
121
Turmas nos períodos da manhã, tarde e noite.
- Forma de atendimento: Informações via telefone e presencial. Inscrições de forma presencial.
- Serviço on-line:
- Dados Abertos:
66. Atletismo
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Cartade-Servi%C3%A7os-Question%C3%A1rio-Atletismo.docx
- Oque é:
Aula de Atletismo
Escola de Esportes da modalidade de Atletismo
- Forma de atendimento: Serviço prestado pessoalmente na Prefeitura
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
67. Basquete
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Cartade-Servi%C3%A7os-Question%C3%A1rio-Basquete.docx
- Oque é:
Aula de Basquetebol
Escola de Esportes da modalidade de Basquetebol
- Forma de atendimento: Serviço prestado pessoalmente na Prefeitura
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
122
68. Capoeira
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Cartade-Servi%C3%A7os-Question%C3%A1rio-Capoeira.docx
- Oque é:
Aula de Capoeira
Escola de Esportes da modalidade de Capoeira
- Forma de atendimento: Serviço prestado pessoalmente na Prefeitura
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
69. Futebol
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Cartade-Servi%C3%A7os-Question%C3%A1rio-Futebol.docx
- Oque é:
Aula de Futebol
Escola de Esportes da modalidade de Futebol
- Forma de atendimento: Serviço prestado pessoalmente na Prefeitura
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
70. Futsal
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Carta-deServi%C3%A7os-Question%C3%A1rio-Futsal.docx
- Oque é:
Aula de Futsal
Escola de Esportes da modalidade de Futsal
- Forma de atendimento: Serviço prestado pessoalmente na Prefeitura
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
123
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
71. Ginástica Artística
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Cartade-Servi%C3%A7os-Question%C3%A1rio-Gin%C3%A1stica-Art%C3%ADstica.docx
- Oque é:
Aula de Ginástica Artística
Escola de Esportes da modalidade de Ginástica Artística
- Forma de atendimento: Serviço prestado pessoalmente na Prefeitura
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
72. Ginástica Rítmica
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Cartade-Servi%C3%A7os-Question%C3%A1rio-Gin%C3%A1stica-R%C3%ADtmica.docx
- Oque é:
Aula de Ginástica Rítmica
Escola de Esportes da modalidade de Ginástica Rítmica
- Forma de atendimento: Serviço prestado pessoalmente na Prefeitura
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
73. Handebol
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Cartade-Servi%C3%A7os-Question%C3%A1rio-Handebol.docx
- Oque é:
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
124
Aula de Handebol
Escola de Esportes da modalidade de Handebol
- Forma de atendimento: Serviço prestado pessoalmente na Prefeitura
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
74. Iniciação Esportiva
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Carta-deServi%C3%A7os-Question%C3%A1rio-Inicia%C3%A7%C3%A3o-Esportiva.docx
- Oque é:
Aula de Iniciação Esportiva
Escola de Esportes da modalidade de Iniciação Esportiva
- Forma de atendimento: Serviço prestado pessoalmente na Prefeitura
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
75. Judô
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Cartade-Servi%C3%A7os-Question%C3%A1rio-Jud%C3%B4.docx
- Oque é:
Aula de Judo
Escola de Esportes da modalidade Judo
- Forma de atendimento: Serviço prestado pessoalmente na Prefeitura
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
76. Carta de Serviços Questionário - Taekwondo
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
125
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Carta-deServi%C3%A7os-Question%C3%A1rio-Taekwondo.docx
- Oque é:
Aula de Taekwondo
Escola de Esportes da modalidade de Taekwondo
- Forma de atendimento: Serviço prestado pessoalmente na Prefeitura
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
77. Tênis de Mesa
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Cartade-Servi%C3%A7os-Question%C3%A1rio-T%C3%AAnis-de-Mesa.docx
- Oque é:
Aula de Tênis de Mesa
Escola de Esportes da modalidade de Tênis de Mesa
- Forma de atendimento: Serviço prestado pessoalmente na Prefeitura
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
78. Aquáticas
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Cartade-Servi%C3%A7os-Question%C3%A1rio-Aqu%C3%A1ticas.docx
- Oque é:
Atividades Aquáticas
As Atividades Aquáticas desenvolvem aulas de natação e hidroginásticas para crianças e adultos em 05
locais, atualmente conta com 29 profissionais e tem capacidade de 4.000 alunos.
São desenvolvidas aulas de natação e hidroginástica.
• Natação: para crianças e jovens de 07 a 17 anos
• Natação Adulto: acima de 18 anos
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
126
• Natação Treinamento: a partir de 07 anos
• Natação Treinamento PCD (pessoas com deficiência): a partir de 15 anos
• Hidroginástica: de 18 a 54 anos e acima de 55 anos
Local de atendimento:
• Centro Esportivo Araretama: 01 piscina
• Centro Esportivo Cidade Nova: 01 piscina
• Centro Esportivo João Carlos de Oliveira: 03 piscinas
• Centro Esportivo José Ely Miranda: 02 piscinas
• Piscina da Apae: 01
- Forma de atendimento: Presencial, Telefone
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
79. Hidroginástica
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Cartade-Servi%C3%A7os-Question%C3%A1rio-Hidrogin%C3%A1stica.docx
- Oque é:
Hidroginástica
Na modalidade de Hidroginástica os exercícios são realizados na piscina, com o objetivo de melhorar a
capacidade aeróbica, a resistência cardiorrespiratória, a força muscular, a flexibilidade, além de
proporcionar uma socialização dos alunos. Tem capacidade de 1.800 alunos, com atendimento em 05
locais e com 22 profissionais.
São desenvolvidas aulas de Hidroginástica para adulto acima de 18 anos, as turmas são divididas por
faixa etária: 18 a 54 anos e acima de 55 anos.
Locais
• Centro Esportivo Araretama: 3643-1400
• Centro Esportivo Cidade Nova: 3643-1374
• Centro Esportivo João Carlos de Oliveira: 3648-2248 Ramal 9166
• Centro Esportivo José Ely Miranda: 3637-5425
- Forma de atendimento: Presencial e telefone
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
127
80. Natação Adulto
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Cartade-Servi%C3%A7os-Question%C3%A1rio-Nata%C3%A7%C3%A3o-Adulto.docx
- Oque é:
Natação Adulto
Na modalidade de natação Adulto os alunos realizam atividades de adaptação ao meio liquido,
aprendem os nados crawl, costas, peito e borboleta, respeitando o desenvolvimento do aluno. Além de
contribuir para socialização do aluno. Tem capacidade de 775 alunos, com atendimento em 04 locais e
com 19 profissionais.
São desenvolvidas aulas de natação para adulto acima de 18 anos, as turmas são divididas por nível de
aprendizagem: iniciante e aperfeiçoamento.
Locais:
• Centro Esportivo Araretama: 3643-1400
• Centro Esportivo Cidade Nova: 3643-1374
• Centro Esportivo João Carlos de Oliveira: 3648-2248 Ramal 9166
• Centro Esportivo José Ely Miranda: 3637-5425
- Forma de atendimento: Presencial e telefone
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
81. Natação Infantil
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Cartade-Servi%C3%A7os-Question%C3%A1rio-Nata%C3%A7%C3%A3o-Infantil.docx
- Oque é:
Natação Infantil
Na modalidade de natação infantil os alunos realizam atividades de adaptação ao meio liquido,
aprendem os nados crawl, costas, peito e borboleta, respeitando o desenvolvimento do aluno. Além de
contribuir para formação e socialização do aluno. Tem capacidade de 1.500 alunos, com atendimento
em 04 locais e com 23 profissionais.
São desenvolvidas aulas de natação para crianças e jovens de 07 a 17 anos, as turmas são divididas por
nível de aprendizagem: adaptação ao meio liquido, aprendizagem 1 e aprendizagem 2.
Locais
• Centro Esportivo Araretama: 3643-1400
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
128
• Centro Esportivo Cidade Nova: 3643-1374
• Centro Esportivo João Carlos de Oliveira: 3648-2248 Ramal 9166
• Centro Esportivo José Ely Miranda: 3637-5425
- Forma de atendimento: Presencial e Telefone
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
82. Natação – Treinamento
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/natacaoQuestion%C3%A1rio-de-levantamento-de-servi%C3%A7os.doc
- Oque é:
Treinamento de Natação
O Setor de Natação desenvolvem seus treinamentos no C.E. João Carlos de Oliveira, para crianças e
adolescentes a partir dos 06 anos de idade desde que estejam aptos a prática dos 4 nados.
São desenvolvidos os treinamentos de natação
• Natação Pré-Treinamento: a partir dos 06 anos de idade
• Natação Treinamento: a partir de 10 anos de idade
• Natação Treinamento Alto Rendimento a partir de 14 anos de idade
• Natação Treinamento PCD (pessoas com deficiência):12 anos à 30 anos de idade.
Local:
Centro Esportivo João Carlos de Oliveira: 3648-2248 Ramal 9166
- Forma de atendimento: Presencial e telefone
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
FINANCEIRO
83. Funções Exercidas - Praça de Atendimento
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wpcontent/uploads/2018/12/Fun%C3%A7%C3%B5es-Exercidas-Pra%C3%A7a-deAtendimento.docx
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
129
- Oque é:
Praça de Atendimento
Lista de Atividades Desenvolvidas
· Atendimento ao público referente à IPTU, ISS, Taxas e Protocolo.
a) Parcelamento: Conferir documentação, Abrir Processo e Parcelar.
b) Entrega e Atualização de Boletos
c) Conferir documentação para entrada de Processo
d) Entrada de Processo: Qualquer tipo de solicitação ou declaração ao município
e) Entrega de Processos: Abertura, Alteração, Baixa, Certidões de Empresas, Recadastramento de
Veículos, Habite-se, Certidão de Uso do Solo, desmembramento, unificação, demolição, zoneamento,
denominação de rua, cadastramento de imóvel, primeiro lançamento, um só imóvel, medidas e
confrontações, localização, negativas, numeração, sigla correta, existência/inexistência de prédio, valor
venal, Ofícios diversos, alvarás de reforma, demolição, habite-se, autorizações, caixa de inspeção e
declaração de cancelamento de projeto.
f) Retirada de Taxas
g) Protocolo e Entrega de ITBI
- Forma de atendimento: Presencial - Pré-Atendimento e Triagem dos departamentos de Finanças,
Tesouraria e Receita e Fiscalização Fazendária (IPTU, Rendas, Cadastro Mobiliário e Administrativo);
Telefone
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
84. Funções Exercidas - Setor Administrativo
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wpcontent/uploads/2018/12/Fun%C3%A7%C3%B5es-Exercidas-Setor-Administrativo.docx
- Oque é:
DEPARTAMENTO DE RECEITA E FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA - ADMINISTRATIVO
Lista de Atividades Desenvolvidas
a) Emissão de certidões (isenção, remissão, imunidade)
b) Emissão de taxas de serviços
c) Cálculo de valor venal
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
130
d) Lançamento de débitos de IPTU
e) Lançamento de débitos de auto de infração
f) Execução de parcelamentos
g) Cancelamento de débitos não executados
h) Devolução, baixa de pagamento e compensações
i) Tramitações e análises de processos administrativos
- Forma de atendimento: Atendimento por telefone
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
85. Funções Exercidas - Setor de Cadastro Imobiliário
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wpcontent/uploads/2018/12/Fun%C3%A7%C3%B5es-Exercidas-Setor-de-CadastroImobili%C3%A1rio.docx
- Oque é:
SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
Lista de Atividades Desenvolvidas
a) Atualização cadastral (proprietário, endereço)
b) Cadastramento de áreas territoriais e prediais
c) Lançamento de novos loteamentos (siglas correspondentes)
d) Desmembramentos, Unificações e Demolições
e) Emissão de certidões (primeiro lançamento, proprietário, entre outras)
f) Cálculo de IPTU
g) Revisão de lançamentos de valores de IPTU
h) Execução e levantamento cadastral
- Forma de atendimento: Atendimento por telefone
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
131
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
86. Funções Exercidas - Setor de Cadastro Mobiliário
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wpcontent/uploads/2018/12/Fun%C3%A7%C3%B5es-Exercidas-Setor-de-CadastroMobili%C3%A1rio.docx
- Oque é:
SETOR DE CADASTRO MOBILIÁRIO
Lista de Atividades Desenvolvidas
a) Abertura / Fechamento de Inscrição Municipal
b) Atualização e alteração cadastral (regularização)
c) Análise de cancelamento de débitos mobiliários
d) Emissão de certidões (PF sem inscrição municipal, inventário, ICMS, IPI, IPVA motorista, para fins de
aposentadoria, entre outras)
e) Emissão de carnês de alvarás, ISSQN, ISS Estimado, entre outros
f) Análise de PJ e PF que prestam serviços em nosso município, mas residem fora dele (auto cadastro)
g) Via Rápida (abertura/alteração de inscrição municipal de forma mais rápida)
- Forma de atendimento: Atendimento por telefone
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
87. Funções Exercidas - Setor de Fiscalização de Rendas
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wpcontent/uploads/2018/12/Fun%C3%A7%C3%B5es-Exercidas-Setor-deFiscaliza%C3%A7%C3%A3o-de-Rendas.docx
- Oque é:
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
132
SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE RENDAS
Lista de Atividades Desenvolvidas
a) Liberar a Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF)
b) Calcular e emitir guias de ITBI e Habite-se
c) Analisar e emitir certidão de não incidência de ITBI, isenção e imunidade de tributos
d) Orientar sobre tributos para empresas, contadores, cartórios e munícipes
e) Cancelamento de notas fiscais
f) Fiscalização de tributos
g) Análise de lançamentos de ISSQN
- Forma de atendimento: Atendimento por telefone
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
GESTÃO INSTITUCIONAL
88. Gestão Institucional
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Cartade-Servi%C3%A7os-Question%C3%A1rio-Preenchida.docx
- Oque é:
SECRETARIA DE GESTÃO E ARTICULARÇÃO POLÍTICA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INSTITUCIONAL
Atendimento ao munícipe / entidade ou órgão / líder comunitário / conselho municipal
Encaminhamento ao setor competente / apoio administrativo
- Forma de atendimento: Telefone, e-mail e presencial
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
133
INFRAESTRUTURA
89. Fornecimento de projeto para construção de moradia econômica
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Cartade-Servi%C3%A7os-Question%C3%A1rio-1.docx
- Oque é:
FORNECIMENTO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA ECONÔMICA – LEI N.º 2.534, DE 26 DE
MAIO DE 1991.
Elaboração de planta popular ou planta padrão, após atendimento dos requisitos necessários em lei,
para moradores do município
- Forma de atendimento: Atendimento presencial, via protocolo, após apresentação de todos os
documentos e conferência dos mesmos no Departamento de Infraestrutura
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
MEIO AMBIENTE
90. Arborização Urbana
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wpcontent/uploads/2018/12/Arboriza%C3%A7%C3%A3o-Urbana.doc
- Oque é:
A arborização urbana abrange toda cobertura vegetal de porte arbóreo existente na cidade. Fazem
parte da arborização urbana: calçadas, parques, praças e áreas verdes.
Nas cidades, as árvores desempenham um papel muito importante na melhoria da qualidade de vida da
população e do meio ambiente, contudo, este trabalho não deve ser feito de forma aleatória, já que só
será realmente efetivo quando realizado um bom planejamento de arborização para tal. É de
responsabilidade da gestão pública de cada município este planejamento, desde sua implantação e
manutenção através da disponibilidade de técnicos e agentes ambientais capacitados para as etapas de
plantio, poda de árvores e supressão.
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
134
O munícipe pode pedir a poda ou supressão de árvores localizadas nas calçadas, que de alguma forma
apresentam risco iminente e impedem ou danificam construção e obras. Esse serviço será avaliado e
executado exclusivamente pela prefeitura.
- Forma de atendimento: Presencialmente Setor de Protocolo
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
91. Áreas de APP
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wpcontent/uploads/2018/12/%C3%81reas-de-APP.doc
- Oque é:
As Áreas de Preservação Permanente (APP) consistem em espaços territoriais legalmente protegidos,
podendo ser em áreas urbanas ou rurais, cobertas ou não por vegetação nativa. A ocupação irregular e
o uso indevido dessas áreas tende a reduzi-las. A função do Departamento de Meio Ambiente é a
fiscalização, monitoramento, manutenção e recuperação dessas áreas.
- Forma de atendimento: Via denúncia. E-mail, telefone, Presencial
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
92. Doação de mudas
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wpcontent/uploads/2018/12/Doa%C3%A7%C3%A3o-de-mudas.doc
- Oque é:
O Departamento de Meio Ambiente disponibiliza gratuitamente mudas de árvores frutíferas, nativas e
exóticas à comunidade. Cada munícipe tem direito a no máximo 15 mudas. A doação é feita no Viveiro
Municipal 02 (duas) vezes por mês. Para saber quais as datas da doação, o munícipe deve ligar no início
de cada mês.
- Forma de atendimento: Presencial
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
93. Licenciamento
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
135
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wpcontent/uploads/2018/12/Licenciamento.doc
- Oque é:
Solicitação de poda e/ou corte (supressão) de árvore(s) isolada(s) situada(s) no interior de propriedade
urbana ou Núcleos Urbanos Destacados (NUD).
- Forma de atendimento: Presencial no Setor de Protocolo.
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
94. Parque da Cidade
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Parqueda-Cidade.doc
- Oque é:
Com uma área total de aproximadamente 480.000 m², o Parque da Cidade nos convida a desfrutar de
um magnífico espaço de descanso e lazer junto à natureza.
Além das belas paisagens o espaço possui pista para pedalar, pista para caminhar, parquinho infantil,
mesas para piquenique, espaços para eventos, trilha na mata, pista de skate, aluguel de bicicletas para
percorrer o parque, extraordinária diversidade de fauna e flora, sanitários e wifi.
O acesso ao Parque da Cidade pode ser feito através da Avenida Professor Manoel César Ribeiro, s/n°. É
aberto ao público 24h por dia, todos os dias da semana, apenas o escritório tem horário de
funcionamento (Segunda a Sexta, das 8h às 17h).
- Forma de atendimento: Presencial
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
95. Parque da Juventude
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Parqueda-Juventude.doc
- Oque é:
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
136
Com uma área de aproximadamente 1.200.000 m², o Parque da Juventude possui o aeroclube, pistas de
MotoCross, kartcross, aeromodelismo e sedia importantes competições de esportes radicais. Há nas
instalações do parque um restaurante aberto ao público.
O parque está localizado na Avenida Professor Manoel César Ribeiro, s/n°.
- Forma de atendimento: Presencial.
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
96. Parque do Trabiju
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Parquedo-Trabiju.doc
- Oque é:
Considerado uma Unidade de Conservação, o Parque do Trabiju possui uma área de 603,9 alqueires de
Mata Atlântica. Tem como objetivo básico a educação ambiental, recreação, turismo ecológico e a
preservação do meio ambiente.
O parque possui uma rica biodiversidade de animais, incluindo espécies ameaçadas de extinção, como o
Jacu, Onça Parda, Pavo, Muriqui entre muitas espécies de anfíbios, répteis e insetos. Já foram
catalogadas 278 espécies de plantas, 15 espécies de mamíferos e 173 espécies de aves.
Possui 08 (oito) trilhas: Trilha da Cachoeira (65 metros); Trilha da Caixa d’água (860 metros); Trilha do
Aríete (686 metros); Trilha do Aqueduto (299 metros); Trilha da Ponte Pênsil (30 metros); Trilha da
Cachoeira de Baixo (406 metros); Trilha do Retorno (535 metros); Trilha do Porco do Mato (3.473
metros).
A visitação é permitida com agendamento antecipado feito junto ao Departamento de Meio Ambiente.
- Forma de atendimento: Presencial ao Departamento de Meio Ambiente.
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
97. Programa Cidade Florida
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wpcontent/uploads/2018/12/Programa-Cidade-Florida.doc
- Oque é:
Programa Cidade Florida (Lei municipal nº 3.358, de 24 de setembro de 1997 e Decreto nº 5.546, de 06
de julho de 2018).
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
137
Projeto que visa o aprimoramento da manutenção, conservação e melhorias urbanas, ambientais e
paisagísticas de praças, rotatórias e canteiros (centrais e laterais) do Município sob responsabilidade do
Poder Municipal ao permitir a adoção espontânea ou por compensação ambiental de áreas verdes pela
sociedade civil.
Apresentação de requerimento junto ao Setor de Protocolo do Município munido de: Descrição da
proposta de manutenção e serviços que pretende realizar, descrição da proposta de melhorias urbanas,
paisagísticas e ambientais, a serem implantadas (Projetos, plantas, croquis, cronogramas, entre outros),
intenção do período vigência da cooperação (de 1 até 5 anos), pessoa física: cópia do documento de
identidade, cópia do CPF, cópia do comprovante de endereço, pessoa jurídica: ato constitutivo, estatuto
ou contrato social em vigor, cópia do CNPJ, cópia do documento de identidade e CPF do representante.
- Forma de atendimento: Presencial
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
98. Programa Sócio Ambiental
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wpcontent/uploads/2018/12/Programa-S%C3%B3cio-Ambiental.doc
- Oque é:
Programa Sócio Ambiental está ligado a ações que respeitem o meio ambiente.
O Departamento de Meio Ambiente desenvolve ações que visam promover a sustentabilidade da
população, como: doação de mudas em eventos municipais; mutirão de plantio de mudas em áreas
verdes do município; disponibilidade de visitação escolar ao Viveiro Municipal.
- Forma de atendimento: Presencial
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
OUVIDORIA
99. Ouvidoria Geral
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Cartade-Servi%C3%A7os-Question%C3%A1rio-2.docx
- Oque é:
Atribuições:
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
138
a) Coordenar, avaliar e controlar as atividades e serviços relacionados as competências institucionais da
Ouvidoria, provendo os meios necessários à sua adequada e eficiente prestação;
b) Zelar pela intermediação das relações entre os cidadãos que as demandam e os órgãos ou entidades
da Administração Municipal, promovendo a qualidade da comunicação entre eles e a formação de laços
de confiança e colaboração mútua;
c) Representar a Ouvidoria diante das demais unidades administrativas dos órgãos da Administração
Municipal, dos demais entes públicos e poderes perante a sociedade;
d)Promover o acompanhamento dos registras das reclamações dos cidadãos, de modo que a sua
demanda seja efetivamente considerada e tratada à luz dos seus direitos constitucionais e legais;
e) Coordenar os canais de acesso direto com os órgãos da Administração Municipal para busca de
direitos, obtenção de informações e apresentação de opiniões e sugestões pelos cidadãos;
f) Supervisionar o recebimento, o exame e o encaminhamento às unidades administrativas competentes
da Administração Municipal as reclamações, as solicitações de informação, as denúncias, as sugestões, e
os elogios dos cidadãos e outras partes interessadas, a respeito da atuação do órgão ou entidade
publica;
g) Realizar a mediação administrativa junto às unidades ou órgãos da Administração Municipal com vista
à correta, objetiva e ágil instrução das demandas apresentadas pelos cidadãos, bom como a sua
conclusão dentro do prazo estabelecido, para resposta ao demandante;
h) Promover e encaminhar os relatórios estatísticos das atividades da ouvidoria ao Prefeito e
Secretarias;
i) assessorar o Prefeito nos assuntos relacionados com as atividades da Ouvidoria Pública;
j) Demais atribuições pertinentes;
- Forma de atendimento: Presencial, telefone e e-mail;
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
PLANEJAMENTO
100. Aprovação de loteamento e fracionamento de Gleba
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wpcontent/uploads/2018/12/Aprova%C3%A7%C3%A3o-de-loteamento-e-fracionamento-deGleba.doc
- Oque é:
APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO E FRACIONAMENTO DE GLEBA.
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
139
Aprovação de loteamento para fins de registro em Cartório
- Forma de atendimento: Presencial
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
101. Alvará de Demolição
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Carta-deServi%C3%A7os-Question%C3%A1rio_Alvar%C3%A1-de-Demoli%C3%A7%C3%A3o.docx
- Oque é:
ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO
Documento expedido autorizando a demolição do imóvel.
- Forma de atendimento: Presencial e via telefone
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
102. Alvará de Reforma
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Carta-deServi%C3%A7os-Question%C3%A1rio_Alvar%C3%A1-de-Reforma.docx
- Oque é:
ALVARÁ DE REFORMA
Documento expedido autorizando a reforma do imóvel.
- Forma de atendimento: Presencial e via telefone
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
103. Autorização para caixa de inspeção
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Carta-deServi%C3%A7os-Question%C3%A1rio_Autoriza%C3%A7%C3%A3o-para-caixa-deinspe%C3%A7%C3%A3o.docx
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
140
- Oque é:
AUTORIZAÇÃO PARA CAIXA DE INSPEÇÃO
Documento expedido autorizando a colocação da Caixa de Inspeção.
- Forma de atendimento: Presencial e via telefone
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
104. Cadastramento de Profissional
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Carta-deServi%C3%A7os-Question%C3%A1rio_Cadastramento-de-Profissional.docx
- Oque é:
CADASTRO DO PROFISSIONAL (RCM)
Registro para profissionais (Arquitetos, Engenheiros e Técnicos em Edificações).
- Forma de atendimento: Presencial e via telefone
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
105. Cancelamento de Projeto
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Carta-deServi%C3%A7os-Question%C3%A1rio_Cancelamento-de-Projeto.docx
- Oque é:
CANCELAMENTO DE PROJETO
Declaração, documento expedido cancelando o projeto aprovado anteriormente e o cancelamento dos
mesmos.
- Forma de atendimento: Presencial e via telefone
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
106. Construção e Regularização
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
141
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Carta-deServi%C3%A7os-Question%C3%A1rio_Constru%C3%A7%C3%A3o-eRegulariza%C3%A7%C3%A3o.docx
- Oque é:
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO OU DE REGULARIZAÇÃO
Documento que autoriza a construção, ampliação de área existente com ou sem reforma, e
regularização conforme a Lei Complementar nº 09/2008 e suas alterações.
- Forma de atendimento: Presencial e via protocolo on-line
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
107. Habite-se
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Carta-deServi%C3%A7os-Question%C3%A1rio_Habite-se.docx
- Oque é:
HABITE-SE
Documento expedido da obra concluída.
- Forma de atendimento: Presencial e via telefone
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
108. Laudo de Conclusão
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Cartade-Servi%C3%A7os-Question%C3%A1rio_Laudo-de-Conclus%C3%A3o.docx
- Oque é:
Serviço:
LAUDO DE CONCLUSÃO
Documento expedido da obra concluída.
- Forma de atendimento: Presencial e via telefone
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
142
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
109. Ligação de Energia
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Carta-deServi%C3%A7os-Question%C3%A1rio_Liga%C3%A7%C3%A3o-de-Energia.docx
- Oque é:
Ligação de energia
Documento que autoriza a ligação de energia, religação, instalação de caixa “K” e substituição de poste
em área urbana ou rural.
- Forma de atendimento: Presencial e via telefone
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
110. Regularização Lei 55-2017
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Carta-deServi%C3%A7os-Question%C3%A1rio_Regulariza%C3%A7%C3%A3o-Lei-55-2017.docx
- Oque é:
- Forma de atendimento:
- Serviço on-line:
- Dados Abertos:
111. Certidão de Diretrizes e Uso do Solo para Loteamento, Fracionamento,
inclusive Condomínio horizontal
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Certid%C3%A3ode-Diretrizes-e-Uso-do-Solo-para-Loteamento-Fracionamento-inclusive-Condom%C3%ADniohorizontal.doc
- Oque é:
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
143
Documento que regulariza as construções irregulares conforme a Lei Complementar nº 055/2017 e Lei
Complementar nº 060/2018.
- Forma de atendimento: Presencial e via telefone
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
112. Certidão de uso do solo para construção, legalização, adaptação, ampliação
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Certid%C3%A3ode-uso-do-solo-para-constru%C3%A7%C3%A3o-legaliza%C3%A7%C3%A3oadapta%C3%A7%C3%A3o-amplia%C3%A7%C3%A3o.doc
- Oque é:
CERTIDÃO DE USO DO SOLO PARA CONSTRUÇÃO, LEGALIZAÇÃO, ADAPTAÇÃO, AMPLIAÇÃO
Certificação da possibilidade ou não do licenciamento de um empreendimento ou instalação de uma
empresa conforme o local e atividade pretendidos
- Forma de atendimento: Via telefone, e-mail, on-line e presencial
- Serviço on-line: Sim. Requerimento Link:
http://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/downloads_formularios.asp
Preenchido corretamente e assinado, constando obrigatoriamente o número do respectivo CNAE e a
descrição da atividade pretendida.
- Dados Abertos: Não
113. Certidão de uso do solo para funcionamento
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Certid%C3%A3ode-uso-do-solo-para-funcionamento.doc
- Oque é:
CERTIDÃO DE USO DO SOLO PARA FUNCIONAMENTO
Certificação da possibilidade ou não do funcionamento de um empreendimento ou instalação de uma
empresa conforme o local e atividade pretendidos
- Forma de atendimento: Via telefone, e-mail, on-line, presencial
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
144
- Serviço on-line: Sim.
Link: http://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/downloads_formularios.asp
preenchido corretamente e assinado, constando obrigatoriamente o número do respectivo CNAE e a
descrição da atividade pretendida.
- Dados Abertos: Não
114. Certidão de Zoneamento
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wpcontent/uploads/2018/12/Certid%C3%A3o-de-Zoneamento.doc
- Oque é:
Certificação da localização do imóvel no Zoneamento Municipal informando em qual zona o imóvel se
encontra, de acordo com a Lei Complementar nº 03 de 10 de outubro de 2006 e suas alterações.
- Forma de atendimento: Via telefone, e-mail, on-line e presencial
- Serviço on-line: Sim.
Link: http://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/downloads_formularios.asp
preenchido corretamente e assinado, constando obrigatoriamente o número do respectivo CNAE e a
descrição da atividade pretendida.
- Dados Abertos: Não
115. Plano Diretor
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/PlanoDiretor.doc
- Oque é:
Plano Diretor Participativo - Consulta
O Plano Diretor do Município de Pindamonhangaba é o instrumento básico de política municipal para o
desenvolvimento sustentável do meio ambiente urbano e rural, visando definir princípios e orientações
para ocupação do espaço de forma ordenada.
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
145
O atual Plano Diretor de Pindamonhangaba foi promulgado pela Lei Complementar nº 03 de 10 de
outubro de 2006, com a participação da Câmara Municipal, Associações de Classe, Universidades,
Entidades representativas, Instituições públicas e privadas e da sociedade em geral através das
audiências. Ao longo dos anos sofreu alterações que visavam adequar o Plano com o desenvolvimento
do Município.
- Forma de atendimento: On-line e Presencial
- Serviço on-line: Sim.
Links que dão acesso ao Plano Diretor e suas alterações
http://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/planodiretor/oquee.asp
http://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/planodiretor/beneficios.asp
http://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/planodiretor/mapas.asp
- Mapa de Meio Ambiente
- Mapa de Sistema Viário
- Mapa de Sistema de Transporte
- Mapa de Intervenções
- Mapa de Macrozoneamento e Zoneamento
- Mapa de Macrozoneamento
- Mapa de Zoneamento Urbano (Foto Base)
- Mapa de Zoneamento Urbano (Carta IBGE)
- Mapa de Zoneamento Rural
- Mapa de Instrumentos de Política Urbana
http://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/planodiretor/downloads.asp
- Texto da Lei Complementar nº 03 de 10 de outubro de 2006 – Plano Diretor
- Equipes Participantes
- Lei Complementar nº 13 de 16 de outubro de 2009
- Zoneamento Municipal Lei 13 de 16 de outubro de 2009 (mapa)
- Lei Complementar nº 19 de 01 de dezembro de 2010
- Zoneamento Municipal Lei 19 de 01 de dezembro de 2010 (mapa)
- Lei Complementar nº 23 de 30 de outubro de 2011
- Lei Complementar nº 23 de 30 de outubro de 2011 (mapa)
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
146
- Lei Complementar nº 25 de 21 de dezembro de 2011
- Lei Complementar nº 25 de 21 de dezembro de 2011 (mapa carta)
- Lei Complementar nº 25 de 21 de dezembro de 2011 (mapa imagem)
- Lei Complementar nº 28 de 27 de novembro de 2012
- Lei Complementar nº 28 de 27 de novembro de 2012 (mapa carta)
- Lei Complementar nº 28 de 27 de novembro de 2012 (mapa imagem)
- Lei Complementar nº 36 de 20 de dezembro de 2013
- Lei Complementar nº 36 de 20 de dezembro de 2013 (mapa carta)
- Lei Complementar nº 36 de 20 de dezembro de 2013 (mapa imagem)
- Lei Complementar nº 36 de 20 de dezembro de 2013 (mapa Zona Urbana imagem)
- Lei Complementar nº 49 de 20 de maio de 2015
- Lei Complementar nº 49 de 20 de maio de 2015 (mapa carta)
- Lei Complementar nº 49 de 20 de maio de 2015 (mapa imagem)
- Lei Complementar nº 49 de 20 de maio de 2015 (mapa Zona Urbana imagem)
- Lei Complementar nº 56 de 21 de dezembro de 2017
- Lei Complementar nº 56 de 21 de dezembro de 2017 (mapa carta)
- Lei Complementar nº 56 de 21 de dezembro de 2017 (mapa imagem)
- Dados Abertos: Sim. Formato de Imagem, Mapas, Documentos e PDF.
116. Pré-Aprovação de loteamento
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Pr%C3%A9-
Aprova%C3%A7%C3%A3o-de-loteamento.doc
- Oque é:
PRÉ-APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO E FRACIONAMENTO DE GLEBA
Pré-aprovação de loteamento para fins de aprovação junto ao GRAPROHAB e Certidão de conformidade
vinculada.
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
147
- Forma de atendimento: Presencial
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
117. Viabilidade
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wpcontent/uploads/2018/12/Viabilidade.docx"
- Oque é:
Verifica a possibilidade de exercício da(s) atividade(s) econômica(s) a ser(em) desenvolvida(s) pela
Pessoa Jurídica no endereço escolhido, além de informar os critérios para concessão do Alvará de
Funcionamento.
- Forma de atendimento: Presencial; Internet
- Serviço on-line: Sim. https://www.sil.sp.gov.br/logon.aspx
- Dados Abertos: Não
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
118. Desdobro
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Carta-deServi%C3%A7os-Question%C3%A1rio-Desdobro.docx
- Oque é:
Ação que visa à expedição da Certidão de aprovação final de um desdobro pela Municipalidade para
posterior registro no Cartório de Registro de Imóveis de Anexos competente, e implantação do mesmo
até 19 lotes.
- Forma de atendimento: Presencial
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
119. Regularização Fundiária
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Carta-deServi%C3%A7os-Question%C3%A1rio-Regulariza%C3%A7%C3%A3o-Fundi%C3%A1ria.docx
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
148
- Oque é:
Regularização Fundiária aplicável à núcleos urbanos informais ocupados por população diversa,
conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Lei Municipal nº 6.078/2017.
- Forma de atendimento: Presencial
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
SAÚDE
120. Pronto Atendimento Moreira Cesar
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/anexo-1-examePAMC-exame-PAMC.docx
- Oque é:
Unidade de Pronto Atendimento que atende aos casos de urgência e emergência, como pressão e febre
alta, cortes, infarto e derrame e outras doenças onde há risco de morte. Administração de
medicamentos, soroterapia, inalação, sutura, realização de exames diagnósticos, Quando o paciente
chega a unidade os médicos prestam socorro, controlam o problema e detalham o diagnóstico. Eles
analisam se é necessário encaminhar o paciente a um hospital ou segue em observação até o momento
da alta. .
- Forma de atendimento: Presencial
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
121. FISIOTERAPIA
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/cartaapresenta%C3%A7%C3%A3o-FISIOTERAPIA.docx
- Oque é:
O Setor de Fisioterapia Municipal é um serviço de reabilitação que atende os casos que apresentam
alterações ortopédicas e neurológicas. O munícipe é encaminhado ao setor através de prescrição
médica, onde é verificado o grau de necessidade de seu atendimento. Atualmente contamos com duas
Unidades para atendimento, Unidade Celina Cotait e Unidade Moreira Cesar.
- Forma de atendimento: Presencial
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
149
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
122. CPIC - CENTRO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Cartade-Servic%CC%A7os-Questiona%CC%81rio-CPIC.docx
- Oque é:
A unidade oferece atendimento á população de práticas integrativas que estão na lista do Ministério da
Saúde, dentre elas : Homeopatia, Reiki, Cromoterapia, Reflexologia, Cozinha Saúdavel, Fitoterapia,
Auriculoterapia, Tai Chi Pai Lin, Yoga.
- Forma de atendimento: Presencial
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
123. Transporte Fora do Domicílio – TFD
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Cartade-Servi%C3%A7os-Question%C3%A1rio-DAA.docx
Oque é:
O TDF (Transporte Fora de Domicílio), regido pela Lei Municipal 5677/2014 e Resolução nº. 13 do
Ministério da Saúde, de 23/02/2017 é um serviço oferecido pelo município para o transporte de
pacientes do SUS e seus acompanhantes, quando necessário, para a realização de atendimento médico
especializado em média e alta complexidade em unidades de saúde cadastradas ou conveniadas ao SUS.
Forma de atendimento: Presencial
Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
124. CAPS AD
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/forma-derelatorio-pronto-CAPS-AD.docx
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
150
- Oque é:
Atendimento a usuários de Alcool e Outras Drogas
- Forma de atendimento: Presencial
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
125. Atendimento na Atenção Básica
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wpcontent/uploads/2018/12/LEVANTAMENTO-LUCIANA.pdf
- Oque é:
A Atenção Básica do Município de Pindamonhangaba é formada por 26 equipes sendo 05 unidades no
modelo tradicional e 21 unidades ESF. O atendimento visa a promoção da saúde da população SUS, de
modo a prevenir doenças e promover hábitos saudáveis da população atendida. Na Atenção Básica
tradicional ofertamos: consultas nas áreas clínica, ginecológica, pediátrica, odontológica, equipe de
enfermagem, vacinação calendário e campanhas, juntamente com a equipe da infectologia. Unidades de
Estratégia da Família: médico generalista, enfermagem, atendimento compartilhado em pneumologia e
matriciamento, psiquiatria, odontologia, vacinação de calendário e campanha, grupos de obesidade,
grupos de diabetes e hipertensão, grupo de caminhada, participação e qualificação das profissionais e
munícipes na alimentação saudável (CPIC), promoção de bons hábitos e prevenção de doenças, grupo
de gestantes.
O paciente deverá ser morador do município de Pindamonhangaba e residir na área de abrangência da
respectiva unidade básica de saúde. São 26 unidades sendo 05 AB tradicional e 21 ESF. Consultar sua
área na unidade próxima de sua residência ou pelo site: www.pindamonhangaba.sp.gov.br
- Forma de atendimento: Presencial
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
126. CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/questionarioCEO.docx
- Oque é:
CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO
Atendimento de especialidades relativas à Saúde Bucal, sendo elas Cirurgia Oral Menor, Endodontia,
Periodontia, Odontopediatria, Próteses , Pacientes Especiais e Diagnóstico Bucal. Atendemos a demanda
da cidade de Pindamonhangaba e de outras 7 cidades da região, sendo elas Tremembé, Lagoinha, São
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
151
Luis do Paraitinga, Santo Antonio do Pinhal, São Bento do Sapucai, Redenção da Serra e Natividade da
Serra. Os pacientes são encaminhados das unidades de Saúde destes municípios, através de guia de
referência dos casos de especialidades que são necessários após o atendimento odontológico de rotina.
Estes pacientes são agendados de acordo com a ordem de chegada das guias de referência de cada
especialidade, sendo que o maior número de vagas é para Pindamonhangaba. Existem especialidades
que a demanda é maior.
- Forma de atendimento: Presencial e a marcação de consulta é por Telefone
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
127. DENTISTA ESTRADA DE FERRO
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/questionarioDENTISTA-ESTRADA-DE-FERRO.docx
- Oque é:
Atendimento Odontológico Estrada de Ferro Campos do Jordão
Tratamento odontológico destinado aos funcionários da EFCJ e de moradores de alguns bairros de
referência do Centro de Pindamonhangaba. Também são realizadas atendimentos de emergências
odontológicas destes respectivos pacientes.
Local de atendimento: Estrada de Ferro Campos do Jordão
R.: Dr. Campos Salles, 202
- Forma de atendimento: Presencial e a marcação de consulta também Presencial.
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
128. Ouvidoria da Saúde
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/QUESTIONARIOOUVIDORIA.docx
- Oque é:
Manifestação recebida por Telefone: realiza-se uma sondagem da manifestação, que poderá ser
resolvida sem registro. A sondagem é pesquisar, investigar cautelosamente, perguntar de forma
direcionada sobre a manifestação a ser registrada;
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
152
Checar quais órgãos o cidadão já procurou, pois, a Ouvidoria da Saúde nunca pode ser a primeira porta.
Neste caso não se registra a manifestação, e sim orienta qual o caminho de entrada para o Sistema
Único de Saúde, ou o caminho de encaminhamento;
Manifestação recebida por Carta: checar se está legível quanto a identificação dos assuntos nela
contidos, dados completos e consistentes, remetente completo para posterior resposta;
Acompanhamento e Conclusão/Resposta das Demandas, o acompanhamento da demanda deve ser
realizado tendo em vista o prazo estabelecido para resposta da mesma ao cidadão;
Analisar as necessidades e expectativas dos usuários, colhidas por meio de sugestões, denúncias, elogios
e reclamações, relativas às ações e aos serviços de saúde prestados à população, com o objetivo de
subsidiar avaliação das ações e serviços de saúde pelos órgãos competentes. Encaminhar as denúncias
recebidas aos órgãos e às unidades da Secretaria de Saúde para as providências necessárias;
Organizar, interpretar, consolidar e arquivar as informações oriundas das demandas recebidas de seus
usuários e produzir relatórios com dados gerenciais, indicadores, estatísticas e análises técnicas sobre o
desempenho do órgão ou entidade, periodicamente ou quando o gestor julgar oportuno;
Promover a constante “publicização” de suas atividades, com o fim de facilitar o acesso dos munícipes à
ouvidoria da saúde e aos serviços oferecidos;
Realizar a mediação, com vistas à correta, objetiva e ágil instrução das demandas apresentadas pelos
munícipes, bem como a sua conclusão dentro do prazo estabelecido;
Informações, esclarecimentos, direcionamentos de situações que envolvem um acolhimento
humanizado;
Preservação da identidade do manifestante, quando por ele solicitada expressamente ou quando o
assunto requerer; Objetividade e imparcialidade no tratamento das manifestações;
Zelo pela celeridade e qualidade das respostas às demandas;
Defesa da ética e da transparência nas relações entre a Secretaria de Saúde e o
munícipe/funcionário/voluntario;
Identificação das necessidades e demandas dos munícipes para o setor saúde, tanto na dimensão
coletiva, quanto na individual, para sua utilização como suporte estratégico à tomada de decisões no
campo da gestão;
Atuação coordenada, integrada e horizontal entre os departamentos de Saúde;
- Forma de atendimento: Telefone, E-mail e Presencial
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
129. Central de Regulação
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
153
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/QuestionarioREGULACAO.docx
- Oque é:
Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria dos processos de agendamento de consultas e exames
especializados através de uma ferramenta (SISREG) fornecida pelo Ministério da Saúde de forma
gratuita e Cross (Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde Sus/ SP)
A porta de entrada de nossos usuários é através das consultas na atenção básica nas quais serão
inseridos no SISREG de acordo com os encaminhamentos médicos para integralidade do tratamento e
agilizar o acesso do usuário aos serviços de saúde e Ouvidoria da Saúde (Através de Ocorrências
Registradas).
- Forma de atendimento: Presencial, Atenção Básica a Saúde
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não.
130. SAMU - Moreira César
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wpcontent/uploads/2018/12/Questiona%CC%81rio-SAMU-Moreira-Ce%CC%81sar.docx
- Oque é:
Serviço Móvel de Urgência e Emergência de ambulância Básica da Base Descentralizada do SAMU do
Distrito de Moreira César
O serviço móvel de urgência e emergência, tem como objetivo chegar precocemente à vítima, com um
serviço que visa conectar as vítimas aos recursos que elas necessitam e com a maior brevidade possível
quanto aos serviços pré-hospitalares.
- Forma de atendimento: Telefone, transmitido pela regulação de Guaratinguetá.
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
SUB PREFEITURA
131. Agendamento transporte da Saúde
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
154
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Carta-deServi%C3%A7os-Question%C3%A1rio-AGENDAMENTO-TRANSP-SAUDE.docx
- Oque é:
Agendamento de transporte de pacientes para consultas em outros municipios , ou de municipes com
problemas de locomoção para o proprio Distrito.
- Forma de atendimento: Presencial
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
132. IPTU
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Carta-deServi%C3%A7os-Question%C3%A1rio-IPTU.docx
- Oque é:
Protocolo
• (SUBSTITUI AUTO DE REGULARIZAÇÃO)
• 2ª VIA DE IPTU/ISS/TAXAS
• ADAPTAÇÃO/ AMPLIAÇÃO E LEGALIZAÇÃO PELA LEI N° 09 – 1ª FASE
• ADAPTAÇÃO/ AMPLIAÇÃO E LEGALIZAÇÃO PELA LEI N° 09 – 2ª FASE
• ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA DE IPTU
• ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO
• ALVARÁ DE REFORMA
• ALVARÁS DIVERSOS: EVENTOS, CIRCOS E PARQUES
• ANÁLISE PRÉVIA PARA ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO OU LEGALIZAÇÃO
• ANÁLISE PRÉVIA PARA DESMEMBRAMENTO OU UNIFICAÇÃO
• ANÁLISE PRÉVIA/AP. DE PROJETO INDUSTRIAL/COMERCIAL
• ANÁLISE PRÉVIA/AP. DE PROJETO INDUSTRIAL/COMERCIAL
• ANÁLISE PRÉVIA/AP. DE PROJETO RESIDENCIAL CONSTRUÇÃO/
• ANÁLISE PRÉVIA/AP. DE PROJETO RESIDENCIAL CONSTRUÇÃO/
• AUTORIZAÇÃO PARA LIGAÇÃO DE ENERGIA
• AUTORIZAÇÃO PARA PANFLETAGEM
• AUXILIO MORADIA
• BAIXA DE PAGAMENTO
• BANHEIRO QUIMICO, ETC
• C. DE CAD. DE IMÓVEL / CERTIDÃO DE EXISTÊNCIA DO PRÉDIO
• CADASTRAMENTO DE PRÉDIO/ÁREA
• CADASTRO DE ENGENHEIRO OU ARQUITETO (CARTEIRINHA) RCM
• CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL
• CANCELAMENTO DE DÉBITO POR PRESCRIÇÃO
• CANCELAMENTO DE DESMEMBRAMENTO OU UNIFICAÇÃO
• CEMITÉRIO MUNICIPAL.
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
155
• CERTIDÃO DE CONFORMIDADE
• CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO
• CERTIDÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA
• CERTIDÃO DE DESMEMBRAMENTO (MAIS DE 06 LOTES)
• CERTIDÃO DE DESMEMBRAMENTO OU UNIFICAÇÃO
• CERTIDÃO DE DIRETRIZES DO USO DO SOLO
• CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DO PRÉDIO
• CERTIDÃO DE MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES
• CERTIDÃO DE PRIMEIRO LANÇAMENTO DE IPTU
• CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DE UM SÓ IMÓVEL PARA FINS DE
• CERTIDÃO DE SIGLA CORRETA/NUMERAÇÃO CORRETA
• CERTIDÃO DE VALOR VENAL
• CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
• CONSTRUÇÃO/ADAPTAÇÃO/AMPLIAÇÃO PELA LEI N° 09 – 1ª FASE
• CONSTRUÇÃO/ADAPTAÇÃO/AMPLIAÇÃO PELA LEI N° 09 – 2ª FASE
• CONTADORES - PROFISSIONAL LIBERAL.
• DE IMÓVEIS EXISTENTES EM ÁREA RURAL
• DE PESSOA FÍSICA
• DE PESSOA JURÍDICA
• DECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROJETO
• DESCONTO MORADIA
• DEVOLUÇÃO DE IMPORTÂNCIA
• EMPRÉSTIMO PALCO/ENERGIA ELÉTRICA (EVENTOS)
• EMPRÉSTIMO SOM/TENDA/BANHEIRO QUÍMICO/SHOW/ILUMINAÇÃO
• ESCRITURA DE IMÓVEL DOADO PELA PREFEITURA
• ESTABELECIMENTO
• EVENTOS - AGENTE DE SEGURANÇA, TENDAS, PALCO, GUARDA,
• FASE
• FASE
• HABITE-SE
• IMPEDIMENTO DE RUA OU ESPAÇO PÚBLICO
• INDÚSTRIA
• INSC. M. ENGENHEIRO, ARQUITETO, ADVOGADO, MÉDICO E
• INSCRIÇÃO MUNICIPAL - ABERTURA DE FIRMA/COMÉRCIO OU
• INSCRIÇÃO MUNICIPAL - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO OU ATIVIDADE
• INSCRIÇÃO MUNICIPAL - ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL OU CAPITAL/
• INSCRIÇÃO MUNICIPAL PRESTADOR DE SERVIÇO COM
• INSCRIÇÃO MUNICIPAL: AUTÔNOMO SEM ESTABELECIMENTO
• INSCRIÇÃO MUNICIPAL: MOTORISTA AUTÔNOMO
• ISENÇÃO DE IPTU
• ISENÇÃO DE PEDÁGIO
• LEGALIZAÇÃO DE PROJETO COMERCIAL/INDUSTRIAL PELA LEI Nº. 09
• LEGALIZAÇÃO DE PROJETO RESIDENCIAL PELA LEI Nº. 09
• LICENÇA PARA AMBULANTE
• MORTAIS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
• PARA PALCO - (EVENTOS)
• PARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTE À INSCRIÇÃO MUNICIPAL
• PARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTE À INSCRIÇÃO MUNICIPAL
• PARCELAMENTO ISSQN HABITE-SE
• PLANTA PADRÃO
• PLANTA PADRÃO APROVAÇÃO DE PROJETO
• PODA/RETIRADA DE ARVORES
• RECADASTRAMENTO DE VEÍCULOS TAXI, CARGA E ÔNIBUS ESCOLAR
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
156
• RECLAMAÇÕES E SOLICITAÇÕES EM GERAL
• RECUPERAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE CALÇADA
• REGULARIZAÇÃO PELA LEI Nº. 26 – COMERCIAL E INDUSTRIAL – 1ª
• REGULARIZAÇÃO PELA LEI Nº. 26 – RESIDENCIAL – 1ª FASE
• REGULARIZAÇÃO PELA LEI Nº. 26 – RESIDENCIAL – 2ª FASE
• REGULARIZAÇÃO PELA LEI Nº26 – COMERCIAL E INDUSTRIAL – 2ª
• REMISSÃO DE DÉBITOS
• RESIDÊNCIA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA (RISCO) – DEFESA CIVIL
• REVISÃO DE ÁREA (TERRENO/PRÉDIO) PARA FINS DE IPTU
• REVISÃO DO VALOR VENAL - PRÉDIO OU TERRENO
• SÓCIOS
• SOLICITAÇÃO DE ÓCULOS
• SOLTURA E APREENSÃO DE ANIMAIS
• SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL
• TRANSFERÊNCIA DE PROPRIETÁRIO IPTU
• TRANSLADAÇÃO DE RESTOS MORTAIS PARA RETIRAR OS RESTOS
• TRANSLADAÇÃO DE RESTOS MORTAIS PARA TRAZER PARA O
- Forma de atendimento: Presencial, Internet
- Serviço on-line: Sim.
http://siapegov.pindamonhangaba.sp.gov.br/pmpinda/websis/siapegov/administrativo/gpro/protocolo
_consulta.php
- Dados Abertos: Não
133. PAT
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Carta-deServi%C3%A7os-Question%C3%A1rio-PAT.docx
-Tem por objetivo fazer a aproximação entre as empresas que estão em processo de contratação e as
pessoas que estão em busca de emprego. É feito um cadastro dos interessados, cada um tem o perfil
analisado e, se forem atendidos os pré-requisitos para as vagas em aberto, o PAT faz o encaminhamento
dos profissionais para entrevistas nas empresas.
Entrada no Seguro desemprego
- Forma de atendimento: Atendimento somente pessoalmente, ou consulta atraves do emprega São
Paulo.
- Serviço on-line: Sim.
www.pindamonhangaba.sp.gov.br/vagasdeempregos.asp
- Dados Abertos: Não
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
157
134. PROCON
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Cartade-Servi%C3%A7os-Question%C3%A1rio-PROCON.docx
- Oque é:
PROCON
Atendimento aos munícipes no que tange problemas na relação de consumo.
- Forma de atendimento: Pessoal
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
135. Tapa-Buracos, limpeza área verde, limpeza bocas de lobo
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Carta-deServi%C3%A7os-Question%C3%A1rio-SERVI%C3%87OS.docx
- Oque é:
Tapa-Buracos, limpeza área verde,limpeza bocas de lobo.
- Forma de atendimento: Pessoalmente; telefone
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
TRANSITO
136. Cartão de Estacionamento para Pessoas com Deficiência
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/CARTA-DESERVI%C3%87OS-rev01.docx
- Oque é:
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
158
É um cartão especial que autoriza o estacionamento de veículos em todas as áreas de estacionamento
aberto ao público, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência e
com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados.
- Forma de atendimento: Presencial
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
137.Cartão de Estacionamento para Vagas de Idoso
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/CARTA-DESERVI%C3%87OS-rev01.docx
- Oque é:
É um cartão especial que autoriza o estacionamento de veículos em todas as áreas de estacionamento
aberto ao público, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem ou seja conduzido por
pessoa com idade superior a 60 anos, desde que devidamente identificados.
- Forma de atendimento: Presencial
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
138. Defesa de Autuação
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/CARTA-DESERVI%C3%87OS-rev01.docx
- Oque é:
Defesa da Autuação é o procedimento administrativo utilizado para indicar erros que possam ser
verificados na Notificação de Autuação de Infração de Trânsito ou no Auto de Infração de Trânsito, tais
como:
a) divergências do veículo (placa, marca, espécie, modelo, características – clone ou dublê);
b) incorreção do local da infração (via inexistente, cruzamento inexistente, numeral inexistente na via);
c) erros da infração (enquadramento, artigo do CTB, descrição da infração);
d) erros da autuação (impossibilidade da ocorrência da infração com o tipo de veículo; infração incorreta
por sinalização inexistente no local da infração); etc.
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
159
- Forma de atendimento: Presencial ou Via postal: Rua Dr. Monteiro de Goody, 405 – Bosque da
Princesa - CEP: 12401-390 Pindamonhangaba/SP.
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
139. Recurso de 1ª Instância à JARI
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/CARTA-DESERVI%C3%87OS-rev01.docx
- Oque é:
Procedimento administrativo onde o condutor poderá contestar a penalidade de multa recebida na
Notificação de Imposição de Penalidade. O recurso deve abordar o conteúdo da multa aplicada (mérito).
O julgamento em 1ª instância cabe à Junta Administrativa de Recurso de Infrações - JARI. O Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN, estabelece as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das
Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.
- Forma de atendimento: Presencial ou Via postal: Rua Dr. Monteiro de Goody, 405 – Bosque da
Princesa - CEP: 12401-390 Pindamonhangaba/SP.
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
140. Recurso de Multa em 2ª Instância – CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito)
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/CARTA-DESERVI%C3%87OS-rev01.docx
- Oque é:
Procedimento administrativo para a apresentação de recurso contra penalidade de multa em 2ª
instância, encaminhado ao Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo (CETRAN), após indeferimento
(não aceitação) do recurso em 1ª instância, apresentado à Junta Administrativa de Recursos de
Infrações (JARI -CETRAN). Pontuamos que o recurso deve ser protocolado no mesmo lugar da primeira
instância.
- Forma de atendimento: Presencial ou Via postal: Rua Dr. Monteiro de Goody, 405 – Bosque da
Princesa - CEP: 12401-390 Pindamonhangaba/SP.
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
160
141. Advertência por escrito
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/CARTA-DESERVI%C3%87OS-rev01.docx
- Oque é:
Advertência por escrito
Artigo 267 do CTB regulamentado pela Resolução 619/2016 do CONTRAN
A legislação de trânsito permite que o condutor responsável pela infração (proprietário pessoa física ou
condutor por ele indicado) solicite a aplicação da Penalidade de Advertência por Escrito ao invés da
Penalidade de Multa nas seguintes situações:
- Forma de atendimento: Presencial ou Via postal: Rua Dr. Monteiro de Goody, 405 – Bosque da
Princesa - CEP: 12401-390 Pindamonhangaba/SP.
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
142. Indicação de condutor infrator
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/CARTA-DESERVI%C3%87OS-rev01.docx
- Oque é:
A indicação de condutor é o procedimento pelo qual o proprietário do veículo comunica para a
Autoridade de Trânsito quem dirigia o veículo no momento da autuação, com o objetivo de informar
quem é o infrator a receber os pontos em seu prontuário.
O prazo para apresentar a indicação de condutor consta na própria notificação da autuação. Não
havendo a indicação de condutor até o término deste prazo, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida.
Atenção! Se o proprietário do veículo autuado for pessoa jurídica, a indicação de condutor é obrigatória.
Caso não seja feita, o proprietário do veículo estará sujeito a nova multa nos termos do Art. 257,
parágrafo 8º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
- Forma de atendimento: Presencial ou Via postal: Rua Dr. Monteiro de Goody, 405 – Bosque da
Princesa - CEP: 12401-390 Pindamonhangaba/SP.
- Serviço on-line: Não
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
161
- Dados Abertos: Não
143. Consulta de multas
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/CARTA-DESERVI%C3%87OS-rev01.docx
- Oque é:
Consulta ao órgão de trânsito sobre a existencia de multas no ambito municipal.
- Forma de atendimento: Internet
- Serviço on-line: Sim
http://www2.admtransito.com.br/consulta/index.php
- Dados Abertos: Não
144. Restituição de multa paga
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/CARTA-DESERVI%C3%87OS-rev01.docx
- Oque é:
O procedimento para solicitação de restituição deve ser feito:
• Quando houver pagamento em duplicidade.
• Quando houver cancelamento do auto de infração.
• Quando o pagamento foi maior do que o devido.
- Forma de atendimento: Presencial
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
145. Liberação de Veículo apreendido por transporte irregular
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/CARTA-DESERVI%C3%87OS-rev01.docx
- Oque é:
É a liberação do veículo apreendido pelo cometimento de infração de transporte irregular durante ações
de fiscalização.
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
162
- Forma de atendimento: Presencial
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
146. Microfilmagem de multas
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/CARTA-DESERVI%C3%87OS-rev01.docx
- Oque é:
A microfilmagem é uma cópia fiel do Auto de Infração de Trânsito (A.I.T.), podendo até substituí-lo,
servindo como uma prova direta junto à defesa prévia ou recurso para a verificação de alguma
divergência, por exemplo, na forma, na marca do veículo, na placa, de erro de preenchimento e de
rasura do agente de trânsito.
- Forma de atendimento: Presencial
- Serviço on-line: Sim,
http://www2.admtransito.com.br/consulta/index.php
- Dados Abertos: Não
147. Efeito suspensivo
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/CARTA-DESERVI%C3%87OS-rev01.docx
- Oque é:
Concedido o efeito suspensivo sobre o Auto de Infração de Trânsito, não incidirá qualquer restrição,
inclusive para fins de licenciamento e transferência, nos arquivos do órgão ou entidade executivo de
trânsito responsável pelo registro do veículo. Artigo 285 do CTB.
- Forma de atendimento: Presencial ou Via postal: Rua Dr. Monteiro de Goody, 405 – Bosque da
Princesa - CEP: 12401-390 Pindamonhangaba/SP.
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
148. Implantação, Revitalização ou Alteração de Sinalização
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
163
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/CARTA-DESERVI%C3%87OS-rev01.docx
- Oque é:
Solicitação de implantação de novas sinalizações, revitalização ou alteração de sinalização, vertical,
horizontal ou semafórica nas vias administradas pelo município.
- Forma de atendimento: Presencial
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
149. Autorização para estacionamento em áreas restritas
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/CARTA-DESERVI%C3%87OS-rev01.docx
- Oque é:
Autorização para execução de carga ou descarga, ou veiculo de serviços ou ainda com veículos de
transporte pesado em áreas com restrição de parada, estacionamento ou tráfego.- Forma de
atendimento: Presencial
- Forma de atendimento: Presencial
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
150. Interdição ou apoio operacional para realização de eventos ou obras
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/CARTA-DESERVI%C3%87OS-rev01.docx
- Oque é:
Toda obra ou evento que interrompa a livre circulação de veículos e/ou pedestres, ou coloque em risco
sua segurança, deverá ser procedida de permissão prévia do órgão de trânsito. Incluem neste serviço os
apoios operacionais dos agentes de trânsito em procissões, corridas, passeios ciclisticos, cavalgadas etc-
- Forma de atendimento: Presencial
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
164
-Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
151. Implantação de ondulação transversal
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/CARTA-DESERVI%C3%87OS-rev01.docx
- Oque é:
Solicitação para Implantação de dispositivo redutor de velocidade
- Forma de atendimento: Presencial
-Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
152. Autorização para Colocação de Caçamba
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/CARTA-DESERVI%C3%87OS-rev01.docx
- Oque é:
Autorização para colocação de caçamba de entulhos na área central, vias de grande fluxo de veículos e
vias com restrição de estacionamento.
- Forma de atendimento: Presencial
-Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
153. Inscrição Municipal – Veículo de Carga
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/CARTA-DESERVI%C3%87OS-rev01.docx
- Oque é:
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
165
Requerente ou Empresa solicita Inscrição Municipal para emplacamento do veiculo na categoria
“aluguel” (placa vermelha)
- Forma de atendimento: Presencial
-Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
154. Inscrição Municipal – Transporte Escolar;
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/CARTA-DESERVI%C3%87OS-rev01.docx
- Oque é:
Requerente ou Empresa solicita Inscrição Municipal para atividade de Transporte Escolar e
emplacamento do veiculo na categoria “aluguel” (placa vermelha)
- Forma de atendimento: Presencial
-Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
155. Inscrição Municipal – Fretamento;
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/CARTA-DESERVI%C3%87OS-rev01.docx
- Oque é:
Requerente ou Empresa solicita Inscrição Municipal para atividade de transporte por fretamento e
emplacamento do veiculo na categoria “aluguel” (placa vermelha). É vedada a realização de transporte
coletivo de passageiros sem contrato de fretamento e em linhas regulares de transporte publico.
- Forma de atendimento: Presencial
-Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
156. Permissão para serviço de taxista;
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
166
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/CARTA-DESERVI%C3%87OS-rev01.docx
- Oque é:
Manifestação de interesse em trabalhar como permissionário do serviço de taxi.- Forma de
atendimento: Presencial
- Forma de atendimento: Presencial
-Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
157. Pedido de inclusão, alteração ou supressão de horários de ônibus municipais.
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/CARTA-DESERVI%C3%87OS-rev01.docx
- Oque é:
Pedido de inclusão, alteração ou supressão de: horários, itinerários e pontos de embarque ou
desembarque de onibus
- Forma de atendimento: Presencial
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
158. Isenção de pagamento da tarifa de pedagio.
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/CARTA-DESERVI%C3%87OS-rev01.docx
- Oque é:
Solicita isenção do pagamento da tarifa de pedágio para as pessoas que trabalhem ou estudem de
forma permanente no municipio de Pindamonhangaba, nos termos da Lei Municipal nº 4794/2008 e
suas alterações
- Forma de atendimento: Presencial
-Serviço on-line: Não
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
167
- Dados Abertos: Não
159. Educação para o Trânsito
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/CARTA-DESERVI%C3%87OS-rev01.docx
- Oque é:
Serviço prestado pelos agentes de trânsito voltado ao desenvolvimento de ações de prevenção aos
acidentes de trânsito. As ações podem ser desenvolvidas atraves de palestras, blitz educativas,
brincadeiras dirigidas e poderão ser aplicadas em empresas, escolas e demais instituições
- Forma de atendimento: Presencial ou e-mail
-Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
VISA – VIGILANCIA SANITÁRIA E ANIMAL
160. Abrigo de Animais
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Carta-deServi%C3%A7os-Question%C3%A1rio_Abrigo.docx
- Oque é:
Abrigo de Animais.
Captura e vigilância em animais que possa ser hospedeiro e/ou transmissores de doenças a saúde
pública.
- Forma de atendimento: Telefone; E-mail; Presencialmente;
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
161. CEREST - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Carta-deServi%C3%A7os-Question%C3%A1rio_CEREST.docx
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
168
- Oque é:
Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST
Conjunto de ações que proporciona resguardar as relações sociais que se estabelecem entre o capital e
o trabalho, como no processo de produção.
- Forma de atendimento: Telefone; E-mail; Presencialmente;
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
162. VE – Vigilancia Epidemiológica
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Cartade-Servi%C3%A7os-Question%C3%A1rio_VE.docx
- Oque é:
Vigilância Epidemiológica
Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança
nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de adotar
ou recomendar medidas de prevenção e controle das doenças e agravos à saúde.
- Forma de atendimento: Telefone; E-mail; Presencialmente
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
163. Vetores
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Carta-deServi%C3%A7os-Question%C3%A1rio_Vetores.docx
- Oque é:
Controle de Vetores
Conjunto de ações com objetivo vigilância e controle de vetores que possa ser hospedeiro e
transmissores de doenças a saúde pública.
- Forma de atendimento: Telefone; E-mail; Presencial
- Serviço on-line: Não
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
169
- Dados Abertos: Não
164. VISA – Vigilância Sanitária
https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Carta-deServi%C3%A7os-Question%C3%A1rio_VISA.docx
- Oque é:
Vigilância Sanitária
Licenciamento e Certificação de Boas Práticas;
Realização de inspeção para averiguar suposta(s) irregularidade(s) em estabelecimentos, produtos,
substâncias, veículos destinados a transporte de produtos e serviços, de risco sanitário;
- Forma de atendimento: Telefone; E-mail; Presencial
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
170
Serviços da Câmara Legislativa
Portal da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba – SP
Palácio Legislativo "Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin"
Localização no mapa:
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/imagens/map-point
Rua Alcides Ramos Nogueira, 860 - Nossa Senhora do Perpétuo Socorro
Pindamonhangaba, SP - CEP 12421-681
Telefone: +55 (12) 3644-2250
Página Inicial — Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br
Contato
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/contact-info
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
171
1. Ouvidoria
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/ouvidoria
- Oque é:
O Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), controla as demandas de solicitações
de informações dos cidadãos à Câmara de Pindamonhangaba, permitindo seu
acompanhamento e pesquisas, nos termos do art. 7º da Lei Federal nº 12.527/2011.
Informamos que, conforme art. 268 do Regimento Interno, denúncia deve ser protocolada no
Setor de Protocolo ou através do e-mail [email protected]
- Forma de atendimento: Internet
- Serviço on-line: Sim
- Dados Abertos: Não
2. Acessar
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/login
- Oque é:
Login de Acesso a Camara Legislativa
- Forma de atendimento: Internet
- Serviço on-line: SIm
- Dados Abertos: Não
3. Sobre a Câmara
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/institucional
- Oque é:
Seção que contém as informações básicas relacionadas à Casa Legislativa, como sua história, estrutura,
eventos e notícias.
- Forma de atendimento: Internet
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
172
4. Galeria de Fotos
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/institucional/fotos
Galeria de fotos da Casa Legislativa, sessões, parlamentares, funcionários, eventos ocorridos,
cidadãos colaboradores, entre outros.
- Oque é:
Galeria de fotos da Casa Legislativa, sessões, parlamentares, funcionários, eventos ocorridos, cidadãos
colaboradores, entre outros.
- Forma de atendimento: Internet
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
5. Regimento Interno
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/institucional/regimento-interno
- Oque é:
Regimento Interno atualizado, que rege o seu funcionamento da Casa Legislativa e do Processo
Legislativo.
- Forma de atendimento: Internet
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Sim. Documento em PDF.
6. Matérias Legislativas
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas
- Oque é:
Pesquisa de Matérias Legislativas
- Forma de atendimento: Internet
- Serviço on-line: SIM
- Dados Abertos: Sim. Documentos em PDF
7. Vereadores
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
173
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/processo-legislativo/vereadores
- Oque é:
Relação de parlamentares diplomados em cada legislatura.
- Forma de atendimento: Internet
- Serviço on-line: SIM
- Dados Abertos: Não
8. Legislaturas
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/processo-legislativo/legislaturas
- Oque é:
Relação de legislaturas e seus parlamentares, com as respectivas sessões legislativas.
- Forma de atendimento: Internet
- Serviço on-line: SIM
- Dados Abertos: Não
9. Presidentes
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/processo-legislativo/presidentes
- Oque é:
Informativo da Galeria de Presidentes
- Forma de atendimento: Internet
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
10. Protocolo
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/processo-legislativo/protocolo
- Oque é:
Protocolo externo para atendimento ao público.
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
174
Com objetivo de atendimento ao público externo, a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba
disponibilizou um e-mail exclusivo para recebimento de protocolos de pessoas físicas e jurídicas,
conforme abaixo:
[email protected]
- Forma de atendimento: e-mail
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos:Não
Protocolo externo para atendimento ao público.
11. Leis
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/leis
- Oque é:
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos
visitantes.
• Legislação Municipal - Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município. (se a
Casa Legislativa tiver um sistema de processo legislativo esta pasta pode ser substituída por um
link)
• Lei Orgânica Municipal - Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
• Legislação Municipal por Assunto - Acervo com os textos integrais e compilados das normas
jurídicas do município divididos por assunto.
- Forma de atendimento: Internet
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
12. Legislação Municipal por Assunto
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/leis/legislacao-municipal-por-assunto
- Oque é:
Acervo com os textos integrais e compilados das normas jurídicas do município divididos por
assunto.
- Forma de atendimento: Internet
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
175
- Serviço on-line: Sim
- Dados Abertos: SIM. Documentos em PDF e RSS
13. Sessão Plenária
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/sessao-plenaria
- Oque é:
Sessão Plenária por Administrador
Calendário das Sessões
Pauta das Sessões
Atas das Sessões
Relatório de Frequência
- Forma de atendimento: Internet
- Serviço on-line: SIm
- Dados Abertos: SIM. Documentos em PDF
14. Calendário das Sessões
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/sessao-plenaria/calendario-sessoes
- Oque é:
Registro dos Calendário das Sessões
- Forma de atendimento: Internet
- Serviço on-line: SIm
- Dados Abertos: Sim. Documentos em PDF
15. Pauta das Sessões
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/sessao-plenaria/pauta-das-sessoes
- Oque é:
Registro das Pautas das Sessões
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
176
- Forma de atendimento: Internet
- Serviço on-line: SIm
- Dados Abertos: Sim. Documentos em PDF.
16. Atas das Sessões
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/sessao-plenaria/atas-das-sessoes
- Oque é:
Registro de Atas das Sessões
- Forma de atendimento: Internet
- Serviço on-line: SIM
- Dados Abertos: Sim. Documentos em PDF
17. Relatório de Frequência
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/sessao-plenaria/relatorio-de-frequencia
- Oque é:
Relatório de Frequência Parlamentar
- Forma de atendimento: Internet
- Serviço on-line: Sim
- Dados Abertos: Sim. Formato HTML
18. Fala.BR
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/transparencia/fala.br
https://falabr.cgu.gov.br/publico/SP/PINDAMONHANGABA/Manifestacao/RegistrarManifestaca
o
- Oque é:
Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação
A Câmara de Pindamonhangaba está na Plataforma Fala.BR !
Esta Casa de Leis aderiu à Rede Nacional de Ouvidorias em novembro de 2022 e já pode
receber e tratar as seguintes manifestações por meio da plataforma:
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
177
• Denúncia
• Elogio
• Reclamação
• Solicitação
• Sugestão
Qualquer cidadão pode se manifestar na Plataforma, basta se cadastrar na plataforma ou
possuir uma Conta gov.br, um meio de acesso digital do usuário aos serviços públicos digitais.
- Forma de atendimento: Internet
- Serviço on-line: SIm
- Dados Abertos: Sim. Formato de resultados em CSV e XML
Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (cgu.gov.br)
19. Estatísticas do SIC
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/transparencia/estatisticas-do-sic
Informações sobre os atendimentos e suas respectivas quantidades, executados pela Comissão
do Serviço de Informação ao Cidadão
- Oque é:
Informações sobre os atendimentos e suas respectivas quantidades, executados pela Comissão do
Serviço de Informação ao Cidadão
Relatório Estatístico do Serviço de Informação ao Cidadão
- Forma de atendimento: Internet
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
20. Orçamento e Finanças
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas
Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa e
relatórios do controle interno.
- Oque é:
Orçamento e Finanças
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
178
Receitas e despesas da Casa Legislativa, suprimento de fundos, relatórios de gestão fiscal e outros
demonstrativos.
a) Detalhamento da Despesa — por Administrador
b) Grupo de Despesas — por Administrador
c) Despesas agrupadas por tipo
d) Empenhos e Pagamentos por Favorecido — por Administrador
e) Despesas Pagas por Período — por Administrador
f) Diárias e Passagens — por Administrador
g) Despesas Detalhadas — por Administrador
h) Duodécimos Repassados e Devolvidos — por Administrador
i) Relatórios (RGF, Balancetes, Planejamento Orçamentário) — por Administrador
j) Relatórios (antigos) — por Administrador
k) Informações relativas a todas as modalidades de licitação e contratos firmados pela
Casa Legislativa.
- Forma de atendimento: Internet
- Serviço on-line: Sim, Formato DPF, XLSX, CVS, JSON, XML, ODS
- Dados Abertos: SIM
21. Licitações e Contratos
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos
Publicação de informações sobre os processos de licitações, editais e contratos da Casa
Legislativa.
- Oque é:
Licitações e Contratos
Informações relativas a todas as modalidades de licitação e contratos firmados pela Casa Legislativa.
a) Acervo - Licitações e Contratos antigos
b) Chamamento Público nº 01/2023 - Chamamento Público para contratação de serviços de
publicidade institucional prestados por intermédio de agência de propaganda.
c) Concorrência nº 01/2023 - Contratação de serviços de publicidade institucional prestados por
intermédio de agência de propaganda.
d) Contratos e Aditivos
e) Dispensa e Inexigibilidade
f) Licitações - Consulta de todas as licitações abertas ou finalizadas e os seus respectivos editais.
g) Pregão Eletrônico - Plataforma para cadastro de empresas interessadas em participar dos
pregões eletrônicos e acesso público
- Forma de atendimento: Internet
- Serviço on-line: SIM
- Dados Abertos: Sim, Formato DPF, XLSX, CVS, JSON, XML, ODS
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
179
22. Recursos Humanos
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/transparencia/recursos-humanos
Folha de pagamento, horas extras e outras informações sobre servidores, contratados,
aposentados e pensionistas da Casa Legislativa.
- Oque é:
Folha de pagamento, horas extras e outras informações sobre servidores, contratados, aposentados e
pensionistas da Casa Legislativa.
• Consultar Holerite
• Validar Holerite
• Remuneração dos Servidores
• Cargos Vagos e Ocupados
• Organograma - Organograma da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba
- Forma de atendimento: Internet
- Serviço on-line: SIM
- Dados Abertos: SIM. Relações em formato HTML.
23. Relatórios de Viagens
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/transparencia/relatorio-de-viagens
Relatório das viagens executadas utilizando carro oficial
- Oque é:
Relatório das viagens executadas utilizando carro oficial
- Forma de atendimento: Internet
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Sim, Documentos em PDF
24. Bens Imóveis e Veículos
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/transparencia/bens-imoveis-e-veiculos
- Oque é:
Bens Imóveis e Veículos
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
180
a) Informações sobre a lista de imóveis próprios e/ou alugados pela Casa Legislativa.
Imóveis - Divulgue aqui a lista de imóveis próprios e/ou alugados pela Câmara.
b) Veículos - Divulgue aqui a lista de veículos próprios e/ou alugados pela Câmara.
- Forma de atendimento: Internet
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
25. Formulários Acesso à Informação
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/transparencia/formularios-acesso-a-informacao
- Oque é:
Formulários Acesso à Informação
- Forma de atendimento: Internet
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
26. Controle e Fiscalização do Executivo
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/transparencia/controle-e-fiscalizacao-do-executivo
- Oque é:
Documentos dos atos que apreciaram as Contas dos Prefeitos e o teor dos respectivos
julgamentos.
- Forma de atendimento: Internet
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
27. Processo Seletivo Estagiários
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/transparencia/processo-seletivo-estagiarios
- Oque é:
Informações Sobre os Processos Seletivos da Camara
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
181
- Forma de atendimento: Internet
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
28. Acesso à Informação
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/transparencia/acesso-a-informacao
- Oque é:
Acesso à Informação / e-SIC / Ouvidoria
Se você deseja alguma informação que ainda não está publicada neste site, faça um pedido de acesso à
informação! Você também pode enviar outras solicitações, reclamações, elogios, denúncias, dúvidas e
sugestões sobre as atividades administrativas e legislativas desta Casa.
a) Informações disponíveis no portal
Transparência - antes de apresentar um pedido de acesso à informação, verifique se a informação já
está disponível nesta seção.
Pedido de acesso à informação
b) Pedido eletrônico - este site possui um Sistema de Ouvidoria que atende ao e-SIC. Se desejar
alguma informação que ainda não está publicada, faça um pedido de acesso à informação. Os
tipos de demandas que podem ser enviadas para a Ouvidoria são:
• Dúvidas
• Elogios
• Pedidos de Acesso à Informação
• Reclamações
• Solicitações
• Sugestões
c) Pedido presencial - os pedidos podem ser realizados, também, diretamente nas instalações
físicas desta Casa Legislativa utilizando um dos formulários disponíveis abaixo. Os formulários
estão disponíveis em três formatos: ODT (Open Document Format), PDF (Adobe) e DOC
(Microsoft Office)
d) Relatório estatístico de pedidos de informação
O relatório de solicitações enviadas para a Câmara está disponível na página da Ouvidoria por
meio de gráfico.
e) Regulamentação
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
182
Lei de Acesso à Informação (LAI) - Federal nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de
obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos
que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o
recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
- Forma de atendimento: Internet
- Serviço on-line: SIM
- Dados Abertos: Não
29. TV Câmara
https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maradeVereadoresdePindamonhangaba/live
- Oque é:
Assista à todos os eventos da TV Câmara de Pindamonhangaba como Sessões Ordinárias, Eventos
Solenes, Audiências Públicas etc.
Acompanhe a agenda em nosso site https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br
- Forma de atendimento: Internet
- Serviço on-line: SIM. Youtube
- Dados Abertos: Não
30. Acesso
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/institucional/acesso
- Oque é:
Informações gerais de como interagir com a Casa Legislativa, presencialmente ou por qualquer meio de
comunicação, tais como, fotos da sede, mapa de como chegar, endereço completo, horários de
atendimento, telefones de contato, endereços de e-mail relevantes etc.
- Forma de atendimento: Internet
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
31. Agenda de Eventos
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/institucional/eventos/event_listing
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
183
- Oque é:
Calendário de eventos ocorridos nesta Casa Legislativa ou acontecimentos relevantes que tenham
participação de parlamentares, funcionários, cidadãos em destaque, entre outros.
- Forma de atendimento: Internet
- Serviço on-line: SIM
- Dados Abertos: Não
32. Estrutura
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/institucional/estrutura
- Oque é:
Informações sobre a estrutura organizacional da Casa Legislativa, tais como, organograma, setores e
responsáveis, bem como, da Mesa Diretora e Vereadores com fotos e seus respectivos contatos.
MESA DIRETORA 2023-2024
- Forma de atendimento:Internet
- Serviço on-line:Não
- Dados Abertos: Não
33. História
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/institucional/historia
- Oque é:
Textos sobre a história da Casa Legislativa, desde sua criação, bem como, fotos, vídeos, áudios, entre
outras.
- Forma de atendimento: Internet
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
34. Notícias
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/institucional/noticias
- Oque é:
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
184
Banco de notícias da Casa Legislativa.
- Forma de atendimento: Internet
- Serviço on-line: Não
- Dados Abertos: Não
35. Parlamentares
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/processo-legislativo/parlamentares
- Oque é:
Informações sobre os vereadores da Camara Legislativa
- Forma de atendimento: Intenet
- Serviço on-line: SIM
- Dados Abertos: Não.
36. Mesa Diretora
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/processo-legislativo/mesa-diretora
- Oque é:
Informações sobre a composição da Mesa Diretora da Câmara Legislativa
- Forma de atendimento: Internet
- Serviço on-line: Sim
- Dados Abertos: Não
37. Comissões
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/processo-legislativo/comissoes
- Oque é:
Informações sobre a composição das Comissões da Camara Legislativa
- Forma de atendimento: Internet
- Serviço on-line: Sim.
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
185
- Dados Abertos: SIM. XLS
38. Regimento Interno
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/institucional/regimento-interno
- Oque é:
Regimento Interno atualizado, que rege o seu funcionamento da Casa Legislativa e do Processo
Legislativo.
Regimento Interno — por Administrador
- Forma de atendimento:Internet
- Serviço on-line: SIM
- Dados Abertos: Sim. Documento em PDF
39. Lei Orgância Municipal
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/leis/lei-organica-municipal
- Oque é:
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Lei Orgânica Municipal — por Administrador
- Forma de atendimento: Internet
- Serviço on-line: Sim
- Dados Abertos: Sim. Documento em PDF
40. Legislação
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/leis/legislacao-municipal
- Oque é:
Pesquisa de Legislação
- Forma de atendimento: Internet
- Serviço on-line: Sim.
- Dados Abertos: Sim. Documentos em PDF.
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
186
41. Transparência
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/transparencia
- Oque é:
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de
contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento
ao cidadão.
Gestão de Pessoas
Informações sobre servidores ativos, aposentados, concursos, terceirizados, estagiários, pensionistas e
colaboradores eventuais.
a) Consultar Holerite
b) Validar Holerite
c) Remuneração dos Servidores
d) Cargos Vagos e Ocupados
e) Organograma - Organograma da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba
- Forma de atendimento: Internet
- Serviço on-line: Sim. https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/transparencia
- Dados Abertos: Sim
42. e-SIC - Ouvidoria
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/ouvidoria
- Oque é:
Ouvidoria - O Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), controla as demandas de
solicitações de informações dos cidadãos à Câmara de Pindamonhangaba, permitindo seu
acompanhamento e pesquisas, nos termos do art. 7º da Lei Federal nº 12.527/2011. Informamos que,
conforme art. 268 do Regimento Interno, denúncia deve ser protocolada no Setor de Protocolo ou
através do e-mail [email protected] .
- Forma de atendimento: Internet
- Serviço on-line: Sim. https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/ouvidoria
- Dados Abertos: Não
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
187
43. Perguntas Frequentes
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/faq
- Oque é:
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas que são feitas com frequência para esta Casa Legislativa
e suas respostas.
- Forma de atendimento: Internet
- Serviço on-line: Sim. https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/faq
- Dados Abertos: Não
44. RSS
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/rss-info
- Oque é:
Assine os canais RSS disponíveis em cada seção do site e receba automaticamente todas as suas
atualizações.
RSS é um recurso que serve para agregar conteúdos da web, podendo ser acessados por programas ou
sites agregadores, facilitando o intercâmbio de informação e sua atualização.
- Forma de atendimento: Internet
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/rss-info
- Serviço on-line: Sim.
- Dados Abertos: Não.
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
188
Serviços por Convênios / Legais – Essenciais ao Publico.
(Contratos/Convênios/Leis vigentes e Planos de Negócios ou Planos Municipais atualmente,
anteriores a 2022)
1. WiFi Publico – Contrato com American Net
2. Bombeiros – Contato/Convenio com Corpo de Bombeiro
3. Policia Militar - Contrato/Convenio com Policia Civil/
4. Policia Municipal – Contrato/Convenio Lei Com Policia Municipal/Guarda Municipal
5. Policia Civil – Contrato/Convenio com Policia Civil/
6. Saúde/SUS – Contrato/Convenio com Governo Federal - DataSus
7. Saúde/Hospitais – Contratos de Serviços Estaduais/Federais, Municipias com Hospitais
8. Defesa Civil – Contratos com Defesa CIVIL
9. Segurança Pública – Contratos com Secretaria de Segurança Publica Estadual/Federal.
10. Energia – Contrato com Empresa de Energia (EDP)
11. Iluminação Publica – Contrato com Empresa de Manutenção da Iluminação Publica
12. Agua - Contrato com Empresa de Água (SABESP)
13. Saneamento – Contrato com Empresa de Saneamento (SABESP)
14. Limpeza urbana – Contratos com empresas de Coleta de Lixo e Triagem/Reciclagem,
Aterro sanitário, Coleta de Eletro-Eletrônicos, PEVs, Limpesa de Fossas.
15. Obras de Infraestrutura – Contratos com empresa de Manutenção de pontes, Praças e
Parques, Vias Publicas e Estradas rurais
16. Transporte Publico – Contratos com empresas de Ônibus
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
189
17. Meio Ambiente – Contrato com empresa para manutenção de Rios/Córregos,
Prevenção de Desastres, Capinas, Manutenção de Parque e Praças, Entrega de Ägua
Potável.
18. Companhia de gás – COMGAS
19. Convenio com a Justiça Estadual/Federal
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
190
Consolidação do Levantamento de Serviços – Tabela Totais.
Serviços Essencial? Serviços
On-Line?
Dados
Abertos?
Reserva
Recreaçã
o On-line
Totais
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.
PORTAIS 9
1
.
Plano Diretor SIM SIM
2
.
Carnaval
3
.
Turismo SIM SIM
4
.
CEPATAS
5
.
Atendimento Social SIM
6
.
Pinda Tech
7
.
Cidade Inteligente
8
.
JOMI Pinda 2022
9
.
Jogos Regionais 2023
OUTROS ACESSOS PELO SITE DO MUNÍCIPIO 2
1
.
Serviços de GEOLOCALIZAÇÃO. (GEOPIXEL) SIM SIM
2
.
Transporte Publico Horários e Ônibus SIM SIM
OUTROS ACESSOS PELO SITE DO MUNÍCIPIO 30
1
.
Relatório de Gestão Anual SIM
2
.
Agendar Atendimento SIM
3
.
Imprensa
4
.
Assessoria de Imprensa
5
.
Notícias
6
.
Redes Sociais
7
.
Fotos em Alta
8
.
Cadastro para Jornalistas
9
.
Coronavírus SIM
1
0. Ouvidoria SIM
1
1. Serviços ao Cidadão
1
2. Acesso á informação
1
3. Associação de Moradores de Bairros
1
4. Banco do Povo Paulista
1
5. Bibliotecas Municipais SIM SIM
1
6. Bolsa de Estudo
1
7. Coleta Seletiva SIM
1
8. Concursos / Processos Seletivos
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
191
1
9. Consulta de Protocolo SIM SIM
2
0. Feriados
2
1. Horários de Onibus
2
2. IPTU / Dívida Ativa / ISSQN SIM SIM
2
3. Junta Militar
2
4. Mapa Urbano
2
5. Multa de Trânsito SIM SIM
2
6. PAT - Vagas de Emprego
2
7. Pedágio SIM
2
8. Portal da Educação SIM
2
9. Processo de Regularização do Goiabal
3
0. Relação de Ruas
Serviços On-Line pelo 1DOC 487
Cidadão
1.
2a Via da Carta de Adjudicação da sepultura Perpétua ou
ossuário SIM
2.
2a Via de At.-ará de Cons1rução. Legalização e
Regularização SIM
3. 2a Via de Certidão de Desmembramento ou unificação SIM
4. Adesão ao Programa Câmera Integrada SIM
5. Adoção de animais de grande porte SIM
6. Agendamento de Reunião/Audiência SIM
7. Alteração da Numeração de Projeto Aprovado SIM
8. Alteração de Cadastro de IPTU {Cidadão) SIM
9. Alteração de Carga de água/ Luz SIM
10. Alteração de endereço aprovação de projeto SIM
11. Alteração de endereço para correspondência Oficial SIM
12. Alteração de Endereço para Correspondência IPTU SIM
13. Alteração de inscrição municipal de ambulante SIM
14. Alvará de Demolição SIM
15. Alvará de Reforma SIM
16. Ambulância para eventos SIM
17. Análise do pedido de restituição SIM
18. Apoio da Guarda Civil Municipal em Evento SIM
19. Apoio de Profissionais da área de esporte e lazer SIM
20. Apoio Departamento de Turismo SIM
21. Apoio para participar de evento Esportivo- Lei 557() SIM
22. Aquisição de ossuário SIM
23. Arrematante do Leilão SIM
24. Aterro Sanitário-Coleta Seletiva SIM
25. Atualização de débitos SIM
26. Autorização de Transporte Escolar Vistoria SIM
27.
Autorização de uso ela Museu Histórico e Pedagógico D.
Pedro l e Dona Leopoldina SIM SIM
28. Autorização de uso das Bibliotecas SIM SIM
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
192
29. Autorização de uso do Bosque da Princesa SIM SIM
30.
Autorização de uso do Centro Esportivo João Carlos De
Oliveira João do Pulo) SIM SIM
31. Autorização de uso do Centro Esportivo José Ely de Mirinda SIM SIM
32. Autorização de uso do Estação Cidadania SIM SIM
33. Autorização de uso do Parque da Cidade SIM SIM
34. Autorização instalação de caixa inspeção na calçada SIM
35. Autorização para colocação de faixas SIM
36. Autorização para Destruição Materiais Controlados SIM
37. Autorizaç30 para Eventos em Geral SIM
38. Pessoa Física SIM
39. Pessoa Jurídica SIM
40. Autorização para incorporação de área SIM
41. Autorização para Panfletagem SIM
42.
Autorização para Poda ou Supressão de Árvore
- Área
Interna do Lote SIM
43. Autorização para realização de cirurgia
- 5AS SIM
44. Autorização para utilização de Espaço Público SIM
45. Autorização para utilização de Quadras de Esporte SIM
46. Autorizações diversas SIM
47. Auxílio Moradia SIM
48. Baixa de Pagamento SIM
49. Cadastramento de Prédio/Área SIM
50. Cadastro familiar SUS SIM
51. Cálculo de impostos e taxas diversos SIM
52. Cálculo de taxa para aprovação de projetos SIM
53. Cálculo IPTU atrasado SIM
54. Cálculo prévio habite.se SIM
55. Cancelamento de Débito por Prescrição SIM
56. Cancelamento de débitos SIM
57. Cancelamento de Desmembramento ou Unificação SIM
58. Cancelamento de guia de ITBI SIM
59. Cancelamento de lançamento de IPTU SIM
60.
Cancelamento de Licença/Desativar CEVS
- Vigilância
Sanitária SIM
61. Cancelamento de multa
- Edificações SIM
62. Cancelamento de Nota Fiscal
- eletrônica SIM
63. Cancelamento de Termo de embargo SIM
64. Cartão de Ponto SIM
65.
Certidão de Cadastramento de imóvel
- Certidão de
Existência de Prédio SIM
66. Certidão de Conformidade SIM
67. Certidão de Demolição SIM
68. Certidão de Denominação de Rua SIM
69. Certidão de Inexistência de Prédio SIM
70. Certidão de Medidas e Confrontações SIM
71. Certidão de Primeiro Lançamento de IPTU SIM
72.
Certidão de Propriedade de um só Imóvel para fins de
Planta Padrão SIM
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
193
73. Certidão de Sigla Correta/Numeração Correta SIM
74. Certidão de Valor Venal SIM
75. Certidão Fundiária SIM
76. Certidão Negativa de Débitos para fins de inventario SIM
77. Certidão Negativa de Débitos Pessoa Física SIM
78. Certificado de Registro Cadastral/Renovação CRC SIM
79. Cobrança Amigável SIM
80. Comunicado de Decisão do INSS SIM
81. Comunicado de Decisão do INSS
- cópia SIM
82. Concurso Púbico 001/2023
- Convocação: CONTADOR SIM
83. Construções de praças. Parques, e áreas de lazer SIM
84. Construção. manutenção. limpeza de boca ele lobo SIM
85. Contrarrecurso SIM
86. Cópia da RA.IS SIM
87. Cópia de documentos :Diversos SIM
88. Correção/ Atualização no Cadastro Físico SIM
89. Correção CPF no cadastro municipal SIM
90. Correção do CEP SIM
91. Correção metragem do imóvel SIM
92. Débito em Dívida Ativa SIM
93. Declaração de Cancelamento de Projeto SIM
94. Desapropriação de Imóvel
- escritura/matrícula SIM
95. Desconto Moradia SIM
96. Desmembramento de Siglas para fins de IPTU SIM
97. Devolução de Importância SIM
98. Doação de área pública SIM
99. Doação de bens. serviços ou valores SIM
100. Doação de Faixa SIM
101. Doação de lanche Para eventos SIM
102. Doação de Mudas SIM
103. Doação de óculos SIM
104. Doação de poste Padrão SIM
105. Doação de próteses/ Cadeiras de rodas SIM
106. Doação de terra para aterro SIM
107. Doação / Empréstimo equipamentos hospitalares SIM
108. Eleição Para Conselheiro da Comunidade Negra SIM
109.
Eleição Para Conselheiro do Conselho Municipal da Cidade
de Pindamonhangaba • CONCID
SIM
110.
Eleição Para conselheiro do conselho Municipal da
Juventude SIM
111. Emissão de Guia e cálculo ITBI SIM
112. Emissão de Termo de Liberação de Veiculo SIM
113. Empréstimo Consignado SIM
114. Empréstimo de Bandeiras SIM
115. Empréstimo de Cadeiras e/ou para evento SIM
116. Entrega de animais a Zoonoses SIM
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
194
117. Entrega de Relatório de Apontamentos SIM
118.
Envio de alterações FAEP (Fundo de Apoio Esportivo de
Pindamonhangaba) SIM
119.
Envio de Documentos FAEP
- (Fundo de Apoio Esportivo de
Pindamonhangaba) SIM
120. Escala de Plantão. Alteração I Troca SIM
121. Escritura de Imóvel doado pela Prefeitura SIM
122. Estágio curricular SIM
123. Estágio não remunerado SIM
124. Extensão rede elétrica / Instalação Luminárias SIM
125. Exumação SIM
126. Fiscalização em estabelecimento SIM
127. Fiscalização em Obras SIM
128. Fiscalização em residência VISA SIM
129. Gratuidade do Transporte às Pessoas com Deficiência SIM
130. Habite
-se SIM
131. Informações Gerais SIM
132. Informações para fins judiciais. dados cadastrais SIM
133. Informações sobre Leis Munlclp.1is SIM
134. Informações sobre projetos/obras SIM
135. Informe de rendimentos
- (Imóveis Alugados) SIM
136. Inscrição castração SIM
137. Inscrição Municipal Fretamento SIM
138. Inscrição Municipal Motorista Autônomo SIM
139. Inscrição Municipal Pessoa Física SIM
140.
Inscrição Municipal
- Prestador de Serviço com
Estabelecimento SIM
141.
Inscrição Municipal
- Profissional Liberal (Engenheiro,
Arquiteto. Advogado. Médico e Contadores)
SIM
142. Transporte Escolar SIM
143. INSCRIÇÃO PARA CREDENCIAMENTO OE AMBULANTE SIM
144. Inscrição Programa Conservador da Natureza SIM
145. Instalação de parques infantis, Academia Melhor Idade SIM
146.
Interdição ou apoio operacional para realização de eventos
ou obras SIM
147. Isenção de IPTU SIM
148. Isenção de IPTU
-Aposentado/Pensionista SIM
149. Isenção de IPTU
- Deficiência ou Doença SIM
150. Isenção de IPTU
- Desempregado SIM
151. Isenção de IPTU
- Templo Religioso SIM
152. Isenção de ITBI SIM
153. Juntada de Documentos SIM
154. Laudo técnico de vistoria SIM
155. Laudo técnico de vistoria para planta padrão SIM
156.
Ligação de Água/Luz
-Loteamento Nilo
Aprovado/Consolidado SIM
157.
Ligação de Agua/Luz
- Loteamento Regular
- Construções
Consolidadas SIM
158.
Ligação de Água/Luz
- Loteamento Regular
- Construções
Novas SIM
159. Ligação de Água/Luz
- Zona Rural SIM
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
195
160. Ligação de Luz
- Ambulantes SIM
161. Limpeza de córregos área rural SIM
162. Limpeza de córregos área urbana SIM
163. Limpeza de fossa SIM
164. Limpeza de terreno, área verde. retirada de entulho SIM
165. Manifestação ao Comité de Enfrentamento ao COVID
-19 SIM
166. Manutenção de Centros Comunitários SIM
167. Manutenção Elétrica Rede Pública SIM
168. Manutenção em campos e quadra esportivas SIM
169.
Manutenção em prédios, parques infantis, Academia
Melhor Idade SIM
170. Manutenção em vias públicas SIM
171.
Mapa e Memorial Descritivo para Usucapião e Retificação
de Área SIM
172. Mapa para Qualquer Órgão SIM
173. Material Publicitário SIM
174. Melhorias no trânsito/direção SIM
175. Parcelamento de Débitos. IPTU SIM
176.
Parcelamento de Débitos Referente a inscrição Municipal
-
Pessoa Física SIM
177. Parcelamento de Taxas / Imposto SIM
178. Parcelamento na Anistia
- IPTU SIM
179. Parcelamento na Anistia
- Pessoa Física SIM
180. Parecer técnico SIM
181.
Pedido de Transferência do Nome do Concessionário para
Cônjuge e Descendentes Diretos
SIM
182. Perturbação do sossego público SIM
183. Implantação
- Aprovação de Projeto SIM
184. Poda ou retirada de árvore em área pública SIM
185.
POSTURAS
- Cancelamento de multa/auto de infração
POSTURAS SIM
186. POSTURAS
- Veículo abandonado SIM
187. POSTURAS
- Prorrogação de Prazo
-Auto de Infração SIM
188.
PPP Estacionamento Rotativo/ Protocolo de
questionamentos. dúvidas. sugestões. SIM
189. Presença da Guarda Municipal em espaço público SIM
190.
Processo unificado de escolha dos membros dos conselhos
Tutelares de Pindamonhangaba
SIM
191.
PROCON
- Demais serviços (Autoescola, Lavanderia,
Marcenaria, etc.) SIM
192. PROCON
- Educação SIM
193.
PROCON
- Manifestação Diversa
- Protocolo em
Andamento SIM
194.
PROCON
- Produtos
- Não Entrega ou Entrega Diferente do
Pedido SIM
195. PROCON
- Produtos
- Preço Cobrado Diferente do Ofertado SIM
196. PROCON
- Produtos
- Vícios (defeitos) SIM
197. PROCON
- Recurso administrativo SIM
198. PROCON
- saúde
- Hospitais. Laboratórios. etc. SIM
199. PROCON
– saúde
- Planos de saúde SIM
200. PROCON
- serviços Financeiros SIM
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
196
201.
PROCON - Telecomunicações - Internet. TV por Assinatura.
Telefonia Fixa e Móvel. etc.
SIM
202. PROCON - Transporte SIM
203. PROCON -Turismo e Viagens SIM
203a. PROCON - Energia SIM
204. Projeto para implantação em área pública SIM
205. Prontuário Médico -Cópia/Transferência SIM
206. Propostas de Parceria SIM
207. Prorrogação alvará provisório SIM
208. Prorrogação de Prazo SIM
209. Prorrogação de prazo - Notificação SIM
210. Qualificação Organização Social - Lei 581 /2015 SIM
211. Reabertura de Processo/Protocolo SIM
212. Rebaixamento de gula SIM
213. Recolhimento de animais SIM
214. Recuperação/Construção de Calçada SIM
215. Recurso IPTU Complementar SIM
216. Regularização FEIRA LIVRE . DOMINGO SIM
217. Regularização Fundiária SIM
218. Relatório técnico e parecer jurídico SIM
219. Religação de Água/Luz SIM
220. Remissão de Débitos SIM
221. Residência em Situação de Emergência (Risco)- Defesa Civil SIM
222. Restituição de Importância SIM
223. Retificação de área SIM
224. Retificação de informação em Documentos Municipais SIM
225. Revisão de Área (Terreno / Prédio) para fins de lPTU SIM
226. Revisão de Valor venal - Prédio ou Terreno SIM
227. Rubrica de Livros - Vigilância sanitária SIM
228. Show para eventos SIM
229. Solicitação à DEFESA ANIMAL SIM
230. Solicitação de alvará definitivo SIM
231. Solicitação de alvará provisório SIM
232. Solicitação de imagens Câmera CSl (necessário 80) SIM
233. Solicitação de medicamentos alto custo. uso contínuo SIM
234.
Solicitação de poda e supressão de árvores isoladas em
calçadas. praças e áreas públicas
SIM
235. Solicitação de ressarcimento danos a terceiros SIM
236. Solicitar presença da Defesa Civil SIM
237. Soltura de Animais SIM
238. Sonorização ambiente em espaço público SIM
239. Termo de cessão de uso SIM
240. Transferência de débitos SIM
241. Transferência de Proprietário - IPTU SIM
242. Trânsito - Advertência por escrito SIM
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
197
243.
TRÂNSITO
- Agendar palestra com setor de Educação para o
transito SIM
244. Trânsito
-Apoio agentes de trânsito para evento SIM
245.
TRÂNSITO
- Autorização para colocação de caçamba na via
pública SIM
246.
TRÂNSITO
- Autorização para estacionamento em áreas
restritas SIM
247. Trânsito
-Autorização para TaxímeTro SIM
248. Trânsito
- Autorização para Transferência Ponto de Taxi SIM
249. TRÂNSITO
- Bicicletário (implantação ou manutenção) SIM
250. TRÂNSITO
- Caminhões (Dúvidas e Orientações) SIM
251.
TRÂNSITO
- Credencial de estacionamento para idosos I
pessoas com deficiência SIM
252.
TRÂNSITO
- Credencial de estacionamento para pessoas
com deficiência SIM
253. TRÂNSITO
- Defesa de autuação (Montagem do Processo) SIM
254. TRÂNSITO
- Efeito suspensivo SIM
255. TRÂNSITO
- Estacionamento Rotativo SIM
256. TRÂNSITO
- Estudo para implantação de lombada SIM
257.
TRÂNSITO
- Faixa de pedestre (implantação ou
manutenção) SIM
258. TRÂNSITO
- Fiscalização de infrações SIM
259. TRÂNSITO
- Fiscalização de transporte clandestino SIM
260. TRÂNSITO
- Implantação de rampa de acessibilidade SIM
261. TRÂNSITO
- Implantação de vaga de Carga e Descarga SIM
262. TRÂNSITO
- Implantação de vaga de curta duração SIM
263. TRÂNSITO
- Implantação de vaga para idosos SIM
264.
TRÂNSITO
- Implantação de vaga para pessoas com
deficiência SIM
265.
TRÂNSITO
- Implantação ou revitalização de pinturas de solo
(sinalização horizontal)
SIM
266. TRÂNSITO
- Indicação de condutor Infrator SIM
267. TRÂNSITO
- instalação ou manutenção de placas SIM
268.
TRÂNSITO
- Liberação de veículo apreendido por transporte
irregular SIM
269. TRÂNSITO
- Pedágio (Orientações. Pagamentos e Isenções) SIM
270. TRÂNSITO
- Permissão para serviço de taxista SIM
271. TRÂNSITO
- Placa de logradouro (nome da via) SIM
272.
TRÂNSITO
- Recadastramento de veículos
- Táxi. Carga e
Transporte Escolar SIM
273. TRÂNSITO
- Recurso à JARI SIM
274. TRÂNSITO . Restituição de multa paga SIM
275. TRÂNSITO
- semáforos (implantação ou manutenção) SIM
276. TRÂNSITO
- Solicitação de impedimento de rua SIM
277. TRÂNSITO
- Solicitação de Projeto Viário SIM
278. Transladação de Restos Mortais SIM
279.
Transladação de Restos Mortais
- Trazer para o Cemitério
Municipal. SIM
280. Transporte escolar SIM
281. Transporte para eventos diversos SIM
282. Transporte para perícia médica SIM
283. Unificação de Siglas para fins de IPTU SIM
284. Uso de área verde fins específ1eos SIM
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
198
285. Vaga em PEAD e oportunidade de trabalho SIM
286. Validação do efeito suspensivo SIM
287. Visitação Parque do Trabiju SIM
288. Vistas e Cópias de Processos SIM
Empresas.
289. 2a Via de licença
-Vigilância Sanitária SIM
290. Alteração / Atualização de Dados. MEI SIM
291. Número de leitos
-Vigilância Sanitária SIM SIM
292.
Alteração de Dados Cadastrais (Ampliação de Atividade.
Redução de Atividade. Classe e/ou categoria de Produto)
SIM
293.
Alteração de Dados Cadastrais
- Ampliação de
Atividade/Redução de Atividade/Classe e ou categoria de
Produto
- Vigilância sanitária
SIM
294.
Alteração de Dados Cadastrais
- Assunção de
Responsabilidade Técnica
- Vigilância sanitária
SIM
295.
Alteração de Dados Cadastrais
- Baixa de Responsabilidade
Técnica
- Vigilância sanitária
SIM
296.
Alteração de Dados Cadastrais
- Endereço
- Vigilância
sanitária SIM
297.
Razão Social. Cisão, Fusão, sucessão e Incorporação
-
Vigilância sanitária SIM
298.
Alteração de Dados Cadastrais
- Responsabilidade Legal
-
Vigilância Sanitária SIM
299. Alteração do regime tributário SIM
300.
Alteração inscrição Municipal
-Autônomo sem
Estabelecimento SIM
301. Análise de Projetos
- Vigilancia Sanitária
- VISA SIM
302. Apresentação I Medição serviços Prestados SIM
303. Balanços de controlados
- Vigilância sanitária SIM
304.
Cadastro/Licença de Funcionamento Inicial
- V1gilãncia
Sanitária SIM
305. Cancelamento de inscrição Municipal SIM
306.
Cancelamento de multa/auto de Infração VIGILANCIA
SANITÂRIA SIM
307. Cancelamento de Processo SIM
308. Certidão Ambiental (Resolução SMA 22/2009) SIM SIM
309. Certidão de Inatividade SIM
310. Certidão Negativa de Débitos
- licença Jurídica SIM
311. Chamamento Público / Terceiro setor (Educação) SIM
312.
Chamamento Públlco04/2021
- Fundo Social de
Solidariedade SIM
313.
Chamamento Público 2/2023
- Terminal Rodoviário
Moreira Cesar SIM
314. Compensação de débitos tributários SIM
315.
Comunicação Implantação Mini ERB e ERB Móvel (Lei
6606/2022) SIM
316.
DAA
- Recebimento de Nota Fiscal Pres1adores de 5eiviços
da Saúde SIM
317. DEFESA
- VIGILÂNCIA SANITARIA SIM
318. Devolução de caução SIM
319. Documentos de obras públicas SIM
320. Empréstimo de palco (módulos). energia elétrica SIM
321. Empréstimo de som. Banheiro. Tendas. Gradil. iluminação SIM
322. Implantação de Loteamento SIM
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
199
323. Incentivos Fiscais - sociedade Empresarial SIM SIM
324. Inclusão no Simples Nacional SIM SIM
325.
Inscrição Municipal - Abertura de Firma/Comércio ou
indústria SIM SIM
326. Inscrição Municipal - Alteração de Endereço ou Cidade SIM
327.
Inscrição Municipal - Alteração de Razão social ou Capital/
Sócios SIM
328. Inscrição Municipal - Autônomo sem Estabelecimento SIM SIM
329. Inscrição Municipal - MEI - Estabelecida SIM SIM
330. Inscrição Municipal e Alteração - Pessoa Jurídica SIM
331. Inscrição Municipal MEI - Endereço de contato SIM
332. Licença Ambulante específica para eventos SIM
333. Licença Específica - Mineração SIM
334. Licença para Ambulante SIM
335. Parcelamento de débitos - Autorização SIM
336.
Parcelamento de Débitos Referente ã Inscrição Municipal -
Pessoa Jurídica SIM
337. Parcelamento na Anistia - Pessoa Jurídica SIM
338.
Pedido de inclusão ou supress.ki de horários. itinerários e
pontos de embarque ou desembarque de ônibus
SIM SIM
339.
Processo externo de implantação. revitalização ou
alteração de sinalização horizontal
SIM SIM
340. PROCON - Defesa Administrativa SIM
341. Programa Cidade Florida SIM
342. Reativação da Inscrição Municipal SIM SIM
343. Relatório de produção da saúde SIM
344. Renovação de Licença . Vigilância Sanitária SIM SIM
345. Solicitação de Licença para publicidade ou propaganda SIM
346. Solicitação de Nota Fiscal Avulsa SIM
347. Solicitação de ressarcimento conforme contrato SIM
348. Suspensão de Inscrição Municipal SIM
349.
Termo de compromisso de combate e prevenção ao COVIO
- 19 SIM SIM
350.
Termo de compromisso de combate e prevenção ao COVID
- 19 - Eventos -
SIM SIM
351. TRÂNSITO - implantação de vaga de Carga e Descarga SIM SIM
352. Transporte valores pedágio
Câmara de
Vereadores.
353. Autógrafo (P/ uso DA CAMARA MUNICIPAL) SIM
354. Indicação (P/ uso DA CAMARA MUNICIPAL) SIM
355.
Indicação de projeto de lei (P/ uso DA CÂMARA
MUNICIPAL) SIM
356. Ofício - Presidência SIM
357. Ofício -Vereadores SIM
358. Ofício de veto - Presidência SIM
359. Projeto de Lei SIM
360. Requerimento (P/ uso DA (AMARA MUNICIPAL) SIM
Fornecedor
es
Prefeitura.
361. Entrega de nota fiscal de obra pública SIM
Levantamento de Serviços do
Município de Pindamonhangaba
200
362. Locação de Imóveis SIM
363. Medição de serviços prestados SIM
364. Nota fiscal para pagamento SIM
365. Oficio sobre serviços prestados SIM
366. Prestação de Contas Fundo Social SIM
0utras
Entidades.
367. ACENI - Remessa de documentos para a Vigilância Sanitária SIM
368. ACENI - Remessa de documentos para secretaria de Saúd SIM
369. Conselho Tutelar - Solicitação Diversas SIM
370. Apresentação/readequação de propostas SIM
371. Mandado Judicial SIM
372. Ofício Associação dos Servidores (ASPMP) SIM
373. Ofício Conselhos (CMAS/CMI/CMDCA) SIM
374. Ofício Delegacia SIM SIM
375. Ofício Escolas SIM SIM
376. Ofício Junta Militar Pindamonhangaba SIM
377. Ofício MP-SP SIM
378. Ofício MPF SIM
379. Ofício Policia Militar SIM SIM
380. Ofício saúde SIM SIM
381. Ofício Sindicato Servidores SIM
382. Ofício TJ- SP SIM
383. Projetos Sociais SIM
384. Publicação na Imprensa Oficial SIM
385.
TR:SP - Termo de Requisição de Serviço Público (Conselho
Tutelar) SIM
386. TR:SP- Termo de Requisição de Serviço Público (Educação) SIM
387. TR:SP - Termo de Requisição de Serviço Público (Habitação) SIM
388. TR:SP - Termo de Requisição de Serviço Público jurídico) SIM
389. TR:SP - Termo de Requisição de Serviço Público saúde SIM
LICITAÇÕES.
390. Aditivo de Prorrogação de Contrato SIM
391. Atestado de Capacidade Técnica SIM
392. Certificado de Registro Cadastral (CRCJ SIM
393. Contrarrazões de Recurso de Licitações SIM
394. Cópia e Vista de Processos de Licitação SIM
395. Documentos Complementares de Licitações SIM
396. Esclarecimento em Licitação SIM
397. Impugnação de Edital de Licitação SIM
398. Proposta realinhada de Licitação SIM
399. Realinhamento de preços SIM
400. Recurso sobre licitações e Compras SIM
401. Reequilíbrio Econômico-Financeiro SIM
402. Seguro Garantia de Licitação SIM
403. Troca de Marca em Licitação SIM
404. CHAMAMENTO PÚBLICO PRAÇA NOVA ESPERANÇA SIM

Outros.

405.Reconsideração do Resultado da Avaliação Periódica de Desempenho do Estágio Probatório SIM
406. Recurso da Decisão Final de Desempenho do Estágio
Probatório SIM

Servidores Prefeitura

407. Abono TRE SIM
408. Adicional de insalubridade SIM
409. Adicional de periculosidade SIM
410. Alteração local de entrega cesta básica SIM
411. Alteração / flexibilização de horário de trabalho SIM
412. Alteração/inclusão de conta bancária para pagamento de salário SIM
413. Alterações/ Adequação de função por solicitação médica SIM
414. Antecipação de 13º Salário SIM
415. Atestado de doação de sangue SIM
416. Atestado Médico servidor SIM
417.Atestado médico servidor/ acompanhamento de filho até 6 anos de Idade SIM
418. Atestado Odontológico SIM
419. Auxílio Funerário SIM SIM
420. Bolsa de Estudos para servidor SIM SIM
421. Cancelamento de talões de multa SIM
422. Certidão de Efetivo Exercício SIM
423. Certidão de Licença Prêmio SIM
424. Certidão de Óbito SIM
425. Certidão de Tempo de Serviço SIM
426. Certidões Diversas SIM
427.Compensação de horas (Portaria Geral nº s 115 de 2311 1/2018) SIM
428. Comprovante de vacinação COVID-19 SIM
429. Concessão de aposentadoria SIM
430. Cópia de Documentação SIM
431. Cópia de documentos ela pasta funcional SIM
432. Declaração de acompanhamento de companheira gestante SIM
433. Declaração de acompanhamento de filho com até 6 anos SIM
434. Declaração de Comparecimento SIM
435. Declaração de domicílio profissional SIM
436. Declaração de exame de saúde SIM
437. Declaração de exame preventivo ao câncer SIM
438. Declaração de prestação de serviços (RPA) SIM
439. Declaração de proventos mensais SIM
440. Declaração de realização de estágio SIM
441. Declaração de recebimento de pensão alimentícia SIM
442. Declaração de regime previdenciário SIM
443. Declaração de retenção INSS SIM
444. Declaração de vínculo empregatício SIM
445. Declarações diversas SIM
446. Desincompatibilização SIM
447. Dispensa de Vacinação - COVID-19 SIM
448. Inclusão/exclusão de dependente para fins de Salário Família e Imposto de Renda SIM
449. Inscrição para CIPA SIM
450. Julgamento de advertência SIM
451. Julgamento JARI SIM
452. Liberação de Cesta Básica SIM SIM
453. Licença Gala - Casamento SIM
454. Licença Maternidade - 120 dias SIM
455. Licença Paternidade SIM
456. Licença Prêmio - Lei 1.225/1971 SIM
457. Licença Prêmio - Lei 6.220/2019 SIM
458. Licença sem vencimentos SIM
459. Montagem da reunião da JARI SIM
460. Pagamento de férias em dobro SIM
461. Pagamento retroativo de insalubridade SIM
462. Pagamento retroativo de periculosidade SIM
463. Pedido de Demissão SIM
464. Pensão alimentícia SIM
465. Pensão por morte SIM
466. Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP SIM
467. Prêmio por tempo de serviço SIM
468. Processo Disciplinar - Entrega defesa 
469. Prorrogação de Licença Maternidade 
470. Prorrogação maternidade - Internação do recém-nascido (Portaria Conjunta nº 28 de 19/03/2021)
471. RDT - Retificação de Dados do Trabalhador
472. Recurso de decisão de PAD
473. Relação de Desconto - Associação dos Servidores (ASPMP)
474. Relação de Desconto - Sindicato dos servidores (SINDSEP)
475. Remoção de local de trabalho
476. Resposta de processo de advertência
477. Retificação de dados funcionais do servidor
478. Retificação Holerith
479. Revisão de atestado médico/oclon1ológico
480. Revisão de falta ao trabalho
481. Revisão de pagamento de salário
482. Revisão de Q1.fr1quênio
483. Solicitação de cópia de Processo Disciplinar
484. Transferência de local de trabalho
485. TRÂNSITO - Comunicação Agente de Trânsito
486. Vale-transporte do servidor

ATENDIMENTO ELETRÔNICO

1.Ofícios SIM
2.Protocolos SIM
3.Acesso à Informação SIM
4.Certidão de Diretrizes do Uso do Solo SIM
5.Aprovação de Projetos SIM
6.Alvaás SIM
7.Certidões SIM
8.Atos Oficiais SIM
9.Cmados SIM

e-tributo - IPTU DIGITAL

1.Para a emissão do carnê, SIM
2.Para o recadastramento, SIM
3.Para a emissão, SIM