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Como Podemos Atende-lo

Como Podemos Atendê-lo

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pindamonhangaba está pronta para auxiliar microempreendedores, empresários e investidores que desejam abrir, expandir ou consolidar seus negócios no município. Nosso compromisso é oferecer suporte especializado, reduzindo burocracias e impulsionando o crescimento econômico local.

A seguir, conheça as principais atribuições da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Diretoria de Indústria e Comércio:

Atribuições da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

  • Planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do Município relativas à promoção e ao fomento da indústria, do comércio e dos serviços, visando sua expansão, a melhoria da qualidade de vida e a geração de emprego e renda.
  • Articular políticas com os demais órgãos municipais, associações e entidades voltadas ao desenvolvimento econômico, estabelecendo parcerias com empresas privadas e instituições governamentais para concretização de projetos.
  • Promover ações que incentivem a atração de novos empreendimentos, a modernização das empresas já instaladas e a expansão de seus negócios nos mercados interno e externo.
  • Propor normas para estímulo e desenvolvimento do empreendedorismo e das atividades econômicas orientadas pela autogestão, com foco na geração de emprego e renda.
  • Coordenar programas e atividades de promoção nas áreas de trabalho, geração de renda e desenvolvimento comunitário.
  • Planejar ações destinadas à organização e ao desenvolvimento comunitário, preparando o indivíduo para o trabalho e melhorando suas condições de vida.
  • Incentivar a capacitação de pessoas para o desenvolvimento socioeconômico do Município.
  • Estimular a economia solidária.
  • Promover a integração regional do Município, incentivando empreendimentos que gerem novos empregos.
  • Estimular a criação de cooperativas, associações e redes de cooperação para fomentar a justiça social e a geração de postos de trabalho e renda.
  • Apoiar e incentivar a organização de cadeias produtivas locais e estratégias de comercialização.
  • Fortalecer os segmentos industrial, comercial, rural e de serviços, especialmente as micro e pequenas empresas, através de capacitação gerencial e tecnológica.
  • Direcionar esforços para programas de geração de emprego, por meio de incentivos, convênios e parcerias.
  • Prestar assistência às empresas do Município, auxiliando no desenvolvimento tecnológico, planejamento estratégico e ações solidárias.
  • Incentivar projetos e a troca de informações entre empresários locais, promovendo suporte e relacionamento para fortalecer a cadeia produtiva.
  • Mapear a demanda de mão de obra das empresas locais, compreendendo a vocação econômica do Município.
  • Promover cursos, capacitações e oficinas de qualificação profissional e desenvolvimento de competências empreendedoras, em parceria com entidades privadas e/ou públicas.

Apoio ao Empreendedorismo

  • Orientação aos empreendedores locais:
    • Questões legais, tributárias, direitos autorais e patentes.
    • Abertura e encerramento de firmas.
    • Exportações e importações.
    • Formação de associações, cooperativas e redes de cooperação.
    • Obtenção de crédito.
    • Assistência tecnológica.
  • Desenvolvimento das micro e pequenas empresas, conforme diretrizes do governo federal.
  • Assessoria em planejamento estratégico para segmentos empresariais, com foco na ampliação de empregos e geração de renda.

Fomento à Produção e Comercialização

  • Definição e implementação de ações facilitadoras para a comercialização e transporte da produção, incluindo produtores e trabalhadores rurais.
  • Apoio à organização de cadeias produtivas locais e estratégias de comercialização.
  • Incentivo a projetos de troca de informações entre empresários locais, promovendo suporte e orientação.
  • Criação de facilidades para o desenvolvimento e experimentação de novas tecnologias, alinhadas às necessidades produtivas e socioeconômicas locais.

Incentivo e Crédito

  • Estruturação de programas de estímulo fiscal e de crédito para pequenos e médios produtores, incentivando a produção de alimentos e fortalecendo a economia local.

Geração de Emprego e Capacitação

  • Fomento a programas de recolocação profissional para trabalhadores temporariamente desempregados.
  • Desenvolvimento de projetos e oficinas voltados ao empreendedorismo e boas práticas de gestão.
  • Mapeamento da demanda de trabalho das empresas locais, compreendendo a vocação econômica do município.
  • Promoção de cursos e capacitações para qualificação profissional e melhor aproveitamento das vagas disponíveis no mercado.

 

Fluxo de Abertura de Empresa

Quer abrir sua empresa?

Listamos um roteiro para que você possa seguir todos os passos para abertura de uma microempresa ou empresa de pequeno porte e garantir o sucesso de seu negócio!

Atenção!

Recomendamos que o registro de abertura da empresa seja realizado com assessoria de profissional contábil, exceto no caso do Microempreendedor Individual (MEI), que poderá realizar o seu registro pela internet no portal do empreendedor (www.gov.br/mei) ou com apoio do Sebrae Aqui, na Sala do Empreendedor.

1. Viabilidade Locacional e Viabilidade de Nome Empresarial

  • Viabilidade locacional: Identificar se o negócio pode ser instalado no endereço escolhido. A pesquisa pode ser realizada por meio do VRE - RedeSIM ou solicitando a Certidão de Diretrizes do Uso do Solo através da Plataforma Oficial de Protocolos da Prefeitura, o 1Doc.

  • Viabilidade de nome empresarial: Deve ser feita uma busca por nomes idênticos para evitar duplicidade, o que não é permitido por lei. No Estado de São Paulo, a busca pode ser realizada no site da Junta Comercial do Estado de São Paulo – Jucesp – gratuitamente.

2. Licenças de Funcionamento

Antes de iniciar suas atividades, é preciso verificar se a empresa necessita de licenças para exercer suas atividades. O Município de Pindamonhangaba é conveniado ao VRE, logo, as licenças dos órgãos estaduais e municipais serão obtidas de forma integrada no módulo de licenciamento do VRE. No portal é possível verificar o grau de risco da atividade, consultar a necessidade de licenças e solicitá-las.

3. Registro nos Órgãos Federais, Estaduais e Municipais

O VRE/REDESIM possui as seguintes etapas para a abertura e licenciamento de empresas:

  • Pesquisa de viabilidade locacional.

  • Coletor Nacional (DBE) para inscrição no CNPJ.

  • Registro do ato constitutivo (abertura de empresa).

  • Inscrição Municipal.

  • Licenciamento.

Federais:

  • Inscrição no CNPJ pelo módulo Coletor Nacional (DBE) do VRE/REDESIM.

  • Inscrição no INSS, realizada automaticamente com a emissão do CNPJ.

Estaduais:

  • Registro do ato constitutivo – Contrato social ou requerimento de empresário na Jucesp, cartório ou OAB/SP, conforme o tipo de empresa.

  • Inscrição Estadual na Secretaria da Fazenda do Estado de SP para contribuintes do ICMS, emitida junto com o CNPJ.

Municipais:

  • Inscrição Municipal automática por meio do VRE.

Links Úteis

Estamos aqui para ajudar sua empresa a crescer e contribuir para o desenvolvimento sustentável de Pindamonhangaba. Entre em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e descubra como podemos apoiar o seu negócio!